Mafra

Reunião esclarece dúvidas sobre a fiscalização dos sistemas de água e esgoto, em Mafra

 

Na tarde de segunda-feira (28), foi realizada na sede da Secretaria de Saúde, uma reunião com representantes da Cohab Vista Alegre, Procuradoria de Mafra e Casan. O principal objetivo da reunião foi esclarecer as dúvidas da comunidade de Vista Alegre, acerca das residências notificadas pela Vigilância Sanitária na localidade.

 

A Vigilância Sanitária (VISA) salienta que o saneamento básico está intimamente relacionado às condições de saúde da população e a poluição decorrente das condições inadequadas de saneamento ambiental e crescimento urbano desordenado têm comprometido o sistema de drenagem, criando condições para o desencadeamento de agravos à saúde e prejudicando o bem-estar físico, mental e social da população.

 

“É importante ressaltar que a rede pública para águas pluviais é destinada somente para águas de chuva, sendo que quaisquer efluentes gerados por edificações somente podem ser lançados na rede, após tratamento adequado”, declarou a VISA.

 

Essa ação tem como objetivo a atualização cadastral, controle da regularidade dos imóveis, verificação de destino de efluentes das edificações, verificação geral do sistema hidrossanitário adotado pelos imóveis, e identificação das irregularidades ambientais em razão do lançamento de esgoto sanitário no meio ambiente, sem a realização de nenhum tratamento prévio.

 

Os moradores também foram informados sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre Mafra e o Ministério Público de Santa Catarina, no qual define condições e prazos para fiscalização, coibição e correção das irregularidades ambientais constatadas pelos órgãos competentes, em razão dos lançamentos de esgoto sanitário no meio ambiente.

 

De acordo com o procurador-geral do município é responsabilidade do munícipe tratar previamente os resíduos de sua propriedade antes de lançar o esgoto na rede fluvial. “Quem possui tratamento não está cometendo crime ambiental e quem não possui precisa se adequar para evitar possível responsabilização”, concluiu.

 

A Vigilância Sanitária também se colocou à disposição para prestar mais esclarecimentos aos demais munícipes que tiverem dúvidas sobre a adequação de suas propriedades.

 

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Vigilância Sanitária, que fica localizada na Rua Gabriel Dequech, nº 55, Centro de Mafra ou através do telefone 3642-8708.

 

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