Gestão e Empreendedorismo

O que é e quais os benefícios do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat?

O que é PBQP-H?

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, que tem como principal propósito, organizar o setor de construção civil em torno de duas questões principais, ligadas à melhoria da qualidade do habitat e à modernização produtiva.

 

Criado em 1991, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, tem como finalidade difundir os novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção, indispensáveis à modernização e competitividade das empresas brasileiras. O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H tem como objetivo avaliar a conformidade de Sistemas de Gestão da Qualidade em níveis adequados às características específicas das empresas do setor de serviços e obras atuantes na Construção Civil, visando contribuir para a evolução da qualidade no setor.

 

Para quem ela é relevante?

É adequado a empresas de todos os portes que atuam no setor de execução de obras e elaboração de projetos para empresas públicas e privadas. O certificado PBQP-H SiAC é um pré-requisito exigido por instituições como a Caixa Econômica Federal e outros bancos para a concessão de financiamentos habitacionais. Alguns governos estaduais e prefeituras municipais exigem o certificado PBQP-H SiAC para a participação em licitações.

 

Quais são os benefícios do PBQP-H?

Ampliação do mercado; Acesso aos recursos do Governo Federal para execução de obras; Aumento da produtividade; Redução do desperdício; Profissionalização da mão-de-obra do setor; Redução dos custos da qualidade (retrabalhos, reparos, etc.); Aumento da satisfação dos colaboradores (menos tempo gasto no atendimento de reclamações); Reconhecimento de clientes; Melhor seleção e relacionamento com fornecedores; Melhoria de processos internos; Qualidade do produto; Modernização do setor; Elevação dos índices de conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos inseridos no PBQP-H; Promoção do desenvolvimento tecnológico do setor e evolução dos métodos de gestão; Permite o alinhamento e a integração com os sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001) e gestão ambiental (ISO 14001).

 

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O PBQP-H veio para melhorar os produtos e principalmente o mercado de construção civil.

Entre os benefícios esperados com o PBQP H, estão: Empreendimentos focados em atender os requisitos do usuário e, consequentemente a diminuição de reclamações futuras; Critérios e objetivos claros para avaliação dos empreendimentos; Maior Incentivo para o desenvolvimento tecnológico de materiais e processos; Diminuição do impacto ambiental.

 

O PBQP H cobra o cumprimento dos “requisitos dos usuários”, que são “exigências dos usuários” são todos os requisitos estabelecidos na ABNT NBR 15575:2013, que tem por finalidade garantir a vida útil do projeto e os níveis de desempenho definidos pelas organizações no momento que forem iniciar algum empreendimento. Agora para as construtoras e incorporadoras que implementarem o PBQP-H/SiAC, elas terão que atender 100% dos requisitos dos usuários.

 

Os requisitos dos usuários estão baseados em um tripé: Requisitos de Sustentabilidade – dizem respeito a durabilidade; manutenibilidade; e impacto ambiental; Requisitos de Habitabilidade – compreendem as noções de estanqueidade; desempenho térmico; desempenho acústico; desempenho lumínico; saúde, higiene e qualidade do ar; funcionalidade e acessibilidade; conforto tátil e antropodinâmico; Requisitos de Segurança – abordam as especificações sobre a estrutura do sistema; segurança contra incêndio; e o uso e operação.

 

Quais os principais requisitos a serem cumpridos pelas organizações?

 

  • Análise do entorno do empreendimento

Antes de iniciar algum empreendimento é necessário verificar, por exemplo: a existência de algum aterro sanitário na área de implantação do empreendimento; riscos de contaminação do lençol freático; presença de agentes agressivos no solo; topografia do solo; clima predominante e entre outros elementos que contornam seu projeto. Um outro instrumento importante para analisar o entorno do projeto é consultar o Plano Diretor da cidade. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Analisar o entorno é tão importante quanto analisar os aspectos do próprio terreno. Com uma análise do entorno bem executada as organizações evitarão erros no projeto que podem ocasionar custos elevados no reparo destes erros.

 

  • Perfil de Desempenho da Edificação (PDE)

O Perfil de Desempenho da Edificação (PDE) é o documento de entrada de projeto que registra todos os requisitos dos usuários (Sustentabilidade; Segurança; Habitabilidade) e respectivos níveis de desempenho (mínimo; intermediário; superior) a serem atendidos por uma edificação habitacional. As construtoras e incorporadoras que estabelecerão quais serão os níveis de desempenho para cada requisito do usuário. Por exemplo, se uma construtora definir o nível de desempenho mínimo no requisito do usuário “segurança” no critério referente a “segurança das instalações”, o construtor deverá consultar as especificações definidas na NBR 15575 para poder atender as exigências do nível mínimo. A NBR 15575 não determina o nível de desempenho para cada requisito do usuário. O construtor pode definir o nível Mínimo para todos os critérios, o importante é obedecer ao que foi determinado no seu PDE.

 

  • Plano de Controle Tecnológico de materiais e serviços

O Plano de Controle Tecnológico é um documento referido no Plano de Qualidade da Obra (PQO) em que estarão relacionados os meios, as frequências e os responsáveis pela realização de verificação e ensaios dos materiais aplicados e os serviços a serem executados em uma obra, que assegurem o desempenho conforme definido anteriormente. No controle tecnológico é o momento de checar, a qualidade do material que será empregado na obra, com o objetivo de verificar principalmente sua durabilidade e resistência. Para cada material utilizado na obra, deverá ser criado um plano de controle tecnológico, indicando qual será a atividade de controle, a norma utilizada para essa checagem, quando o controle será realizado, quem será o responsável, quais as evidências utilizadas para garantir o controle e os critérios para compra e inspeção do material. Enfim, com este instrumento será possível testar e validar o desempenho dos materiais, e com isso os usuários serão beneficiados com a qualidade do empreendimento adquirido.

 

  • Definição das responsabilidades

Um dos pontos mais importantes da Norma de Desempenho é a definição dos responsáveis para cada etapa de um projeto. Isto distribui as atribuições de cada integrante em um sistema construtivo. Com esta abordagem os responsáveis de cada etapa poderão ser indicados caso haja algum problema, advindo de falhas e irresponsabilidades tanto no uso quanto na execução. Exemplificando: há situações que o usuário final não cumpre com manutenções preventivas e corretivas especificadas no Manual do Usuário, logo caso ocorra algum problema específico, os clientes finais das edificações não poderão cobrar ações das construtoras e incorporadoras, pois não houve a execução do que foi especificado no manual do usuário.

 

O principal propósito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), é organizar o setor de construção civil em torno de duas questões principais, ligadas à melhoria da qualidade do habitat e à modernização produtiva.

 

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