Mafra

Secretaria de Desenvolvimento Urbano alerta sobre a construção correta de calçadas

 

Mais do que um local para circulação de pedestres, as calçadas ou passeios servem também para a proteção das pessoas, evitando que estas transitem pela rua. Partindo deste princípio, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Mafra, solicita à população que esteja atenta às normas estabelecidas para a construção de calçadas ou passeios, atentando principalmente à questão da acessibilidade.

 

Com objetivo de orientar os cidadãos neste sentido, a Prefeitura lançou no ano de 2018, a “Cartilha de Calçadas Acessíveis”. Esse material descreve passo a passo cada procedimento, bem como traz ilustrações para exemplificar as recomendações. Entre os itens abordados estão: calçada ideal, desenhos e padrões, materiais empregados, acessibilidade, rebaixamento das calçadas, situações que devem ser evitadas, legislação, entre outros.

 

Segundo o departamento de engenharia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, algumas construções irregulares de calçadas, que não atendem às normas previstas na legislação estão sendo observadas. Os setores de engenharia e fiscalização da Prefeitura, também se colocam à disposição da população para esclarecer dúvidas com relação à forma correta de construção.

 

Cartilha de Calçadas Acessíveis

Disponível para retirada gratuita, a Cartilha de Calçadas Acessíveis pode ser encontrada no prédio administrativo da Prefeitura, que fica localizado na Av. Prefeito Frederico Heyse, nº 1386 – Alto de Mafra. O material também é fornecido online no site oficial do município, o download pode ser feito neste link. Para saber se sua calçada está dentro dos padrões de acessibilidade, consulte a Prefeitura ou a cartilha.

 

Conservar é lei

Calçadas mal conservadas colocam em risco a circulação, comprometendo principalmente idosos e pessoas com deficiência – parcela mais vulnerável a quedas e fraturas. Vale lembrar que compete ao proprietário do imóvel a construção e conservação dos muros e passeios, conforme disposto no Art. 156º § 2º do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei nº 1220 de 20 de setembro de 1982 – Capítulo IX – Dos Passeios, Muros e Cercas.

 

Calçada X IPTU

O Código Tributário do município de Mafra, instituído pela lei nº 2359, 11/11/1999, Seção IV – das alíquotas – Art. 30 – mostra que em logradouros sem muro ou passeio pode haver um acréscimo de até 0,50% na alíquota do valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

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