Nacional

Consumidor tem plataforma para registrar reclamações

 

A plataforma consumidor.gov.br é um serviço público que permite a comunicação direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. A gestão é da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Atualmente, 80% das reclamações registradas são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de sete dias. Lançada oficialmente em junho de 2014, a plataforma já registrou mais de 2 milhões de reclamações e conta com uma base de mais 1 milhão de usuários cadastrados e mais de 500 empresas credenciadas.

 

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O bancário Roberto Carlos Duarte usou a plataforma para tentar agilizar a solução de um problema com uma rede de varejo. Ele comprou um produto e não teve creditados pontos de um programa de fidelidade.

 

“Abri o processo no consumidor.gov.br. É um processo rápido, eles têm sete dias para responder. Responderam que não iam creditar os pontos e o assunto morreu. Abri outro chamado e responderam que estavam analisando e foi daí que eu parti para fazer a abertura física do processo e, talvez daí, entrar com um advogado”, conta.

 

Na abertura da primeira edição do Congresso Internacional de Direito do Consumidor, o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, disse que a solução dos conflitos sem que haja a necessidade de recorrer à justiça é o caminho incentivado pelo ministério.

 

“A política tem sido incentivar a resolução de conflitos entre fornecedores e consumidores por meios de composição fora dos tribunais. Não que não gostemos dos tribunais, adoramos os tribunais, mas é uma solução cara para conflitos entre fornecedores e consumidores. Por isso temos essa plataforma consumidor.gov.br. Estamos estimulando a utilização desse instrumento”, afirmou Moro.

 

Campeões de reclamações

O setor de telecomunicações foi o que gerou o maior percentual de reclamações pelos consumidores no ano passado com 40,3% no consumidor.gov.br. Mas também foram as empresas com maior índice de solução das demandas, com 89,9%.

 

Com informações do Governo do Brasil.

 

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