Mafra

Vida útil de transportes escolares passa de 15 para 30 anos em Mafra

 

No início de novembro, a prefeitura de Mafra publicou o Decreto nº 4.237, que regulamenta o serviço de transporte escolar em Mafra. Com a nova determinação, o Decreto nº 3490, de 25 de março de 2012, sofreu alterações. A principal delas está na vida útil dos veículos, que passou de 15 para 30 anos.

 

– Continua após a publicidade –

 

De acordo com o decreto, em casos de acidente, roubo, incêndio e danos que inabilitem o uso do transporte escolar, o Departamento de Trânsito do Município de Mafra (DETRAMM) poderá autorizar a substituição provisória por outro veículo de até 30 anos também, desde que este passe por uma inspeção.

 

Em nota, a prefeitura explicou que o Decreto nº 4.237 mantém a especificação dos veículos permitidos, os quais devem atender todas as normas regulamentadas pelo decreto e também pelo Código de Trânsito Brasileiro. Para isso, cada veículo deverá ser inicialmente vistoriado pelo DETRAMM, podendo trafegar somente com autorização emitida pelo órgão.

 

Ainda segundo a prefeitura, independentemente da vistoria realizada por ocasião do licenciamento, o DETRAMM procede a vistoria semestral em todos os veículos utilizados para o transporte escolar. Aqueles que não atendem as condições especificadas, não recebem autorização para a circulação.

 

“A prefeitura de Mafra entende que, como o próprio Código de Trânsito Brasileiro não estabelece norma que defina a vida útil de um veículo, são as vistorias que verificam o cumprimento das exigências quanto aos itens de segurança, higiene, conforto e aparência que garantem a trafegabilidade dos veículos”, concluiu a nota.

 

OBRIGADO POR LER

AS NOTÍCIAS DO RIOMAFRA MIX

 

Com apenas R$ 16,00/mês você recebe em casa o jornal impresso e ainda patrocina o jornalismo com independência e credibilidade. Assine e receba em sua casa o melhor conteúdo!