Lei Aldir Blanc: Mafra abre credenciamento para projetos artísticos e culturais

A prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura publicou na quinta-feira (12), o Edital de Chamamento Público nº 003/2020 com o objetivo de selecionar artistas e trabalhadores da cultura e entretenimento, para apresentações e produções culturais, em consonância com a Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, que estabelece ações emergenciais para o setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decretada pelo Governo Federal em razão da pandemia do covid-19.

Este novo chamamento objetiva a seleção de artistas e espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, cuja atividade esteja regular no município de Mafra e ligada às Artes Cênicas (teatro, circo e dança); Artes Visuais (pinturas e ou decorações artísticas); Produção Audiovisual (vídeo e fotografia); Literatura e Contação de Histórias e Música (apresentações em locais pré-determinados, através vídeos ou presenciais).

Repasses

De acordo com o Edital, o valor mínimo total a ser repassado será de R$ 251.005,11, podendo receber aporte decorrente de possíveis sobras de recursos do Edital de Chamamento Público 002/2020, oriundos da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc.

Inscrição

A ficha de inscrição, anexos e edital estão disponíveis neste link. Os cadastros podem ser feitos pessoalmente no Departamento de Cultura que está atendendo na Avenida Coronel Severiano Maia, ao lado da Praça Ferroviário Miguel Bielecki das 8 às 12 horas ou das 13h30 às 17 horas, de segunda à sexta-feira. É importante que o interessado ligue no telefone: 3642-3592 e agende um horário, a fim de se evitar aglomerações.