A prefeitura de Rio Negro proibiu o manuseio, queima, soltura e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.
A lei foi sancionada pelo prefeito Milton Paizani e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sexta-feira (18).
Conforme a nova lei, a partir de agora só poderão ser utilizados “fogos de efeito visual” predominantemente luminosos e com baixo nível sonoro de estampido.
O objetivo é preservar o sossego dos cidadãos e evitar medo e pânico em animais de estimação e crianças com necessidades especiais.
O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 224 para pessoa física e R$ 700 para pessoa jurídica, valor que será dobrado na hipótese de reincidência.
A lei entra em vigor 180 dias após a data da publicação.
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