
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou investigação civil contra o governador Carlos Moisés sobre a compra dos 200 respiradores da empresa Veigamed por R$ 33 milhões.
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O inquérito civil foi aberto em abril de 2020 e outros nomes citados no esquema seguem sendo investigados.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, não há fundamento para a ação de improbidade administrativa como outras medidas contra Moisés.
No relatório, o chefe do MPSC afirmou que “seria temerário” afirmar que Moisés tinha conhecimento que a compra dos aparelhos “estava sendo realizada sem a adoção das mínimas cautelas”.
Ainda de acordo com Comin, ficou comprovado que o governador, assim que descobriu a compra dos respiradores sem garantia, determinou que a Polícia Civil investigasse o caso.
A defesa de Moisés já encaminhou a decisão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita a investigação criminal contra o governador.
Nesta quarta, o advogado Marcos Probst, que defende o chefe do Executivo, também vai anexar o documento ao processo de impeachment que tramita no Tribunal de Justiça (TJ-SC) e na Assembleia Legislativa.
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