Projeto que reajusta salário mínimo estadual aguarda votação na Alesc

O projeto de lei complementar (PLC) que trata do reajuste do salário mínimo estadual deu entrada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na manhã desta sexta-feira (12). O Poder Executivo, autor da proposta, solicitou que a matéria tramite em regime de urgência.

Conforme anunciado pelo governo no começo da semana, o reajuste médio para as quatro faixas salariais do mínimo estadual será de 5,45%.

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Esse montante foi acordado entre as federações patronais e os representantes das entidades de trabalhadores do estado. Com isso, as quatro faixas irão variar entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00.A proposta passará pelas comissões permanentes da Casa, antes de ser votada em Plenário.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Executiva de Comunicação, na primeira faixa, o salário passará de R$ 1.215,00 para R$ 1.281,00. Serão contemplados trabalhadores da agricultura e da pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo e hospitalidade; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; motociclistas e motoboys.

Na segunda faixa, o salário passará de R$ 1.260,00 para R$ 1.329,00. Esse grupo contempla os trabalhadores de indústrias de vestuário e calçado; fiação e tecelagem; artefatos de couro; papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e indústrias de mobiliário.

A terceira faixa passará a ter um salário mínimo de R$ 1.404,00 (atualmente é R$ 1.331,00). Compõem esse grupo os trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.

A quarta faixa terá um mínimo de R$ 1.467,00 (atualmente é R$ 1.391,00). Esse grupo contém os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.