Presidente da Fecam fala sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus em SC

Os municípios catarinenses receberam uma boa notícia do governo de Carlos Moisés (PSL) como há tempos aguardavam. O tão aguardado diálogo direto foi aberto e em tempos de pandemia, prefeitos de todas as regiões puderam conversar diretamente com o chefe do Executivo estadual em uma videoconferência realizada na última semana. Diante das medidas de enfrentamento ao covid-19, a coluna Pelo Estado conversou com o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Saulo Sperotto. Confira a entrevista completa:

Como os municípios receberam o decreto de quarentena e como se organizaram para os primeiros efeitos dessa decisão?

Saulo Sperotto – Santa Catarina foi o primeiro estado a fazer as restrições de isolamento social, o que atingiu muito as entidades empresariais, mas também permitiu que os municípios pudessem se organizar e se prepararem para o combate ao coronavírus. Além disso a rede hospitalar municipal e filantrópica também pode se equipar. Com o passar do tempo, o estado através de seus indicadores foi retirando as restrições e liberando as atividades econômicas. Ocorreu que os municípios começaram a cobrar quais eram esses indicadores e índices e que nós teríamos que ter essas informações. Nós cobramos bastante, fizemos reunião com secretários e nessa última semana voltamos a falar com o governo e cobramos novamente. Porque após a liberação dos setores os municípios não tinham informações técnicas locais para tomar decisões e até criar restrições ou isolamentos.

Alguns prefeitos têm cobrado o retorno do transporte coletivo, como estão as tratativas para este assunto?

No transporte coletivo pedimos regramento sanitário e orientações técnicas e sanitárias para que dentro dessa normatização possam ser atendidos todos os municípios. O que temos é que vai se liberar. O governador junto com seus secretários confirmou que na semana que vem vamos ter todos os regramentos, que serão diferentes para o transporte interestadual, intermunicipal e urbano. Pedimos que não tenhamos redução de ofertas de horários.

E tem alguma demanda que é mais urgente nesse momento?

O nosso principal pedido era por informação regionalizada e o governo nos apresentou um BI — serviço de dados conhecido como Business Inteligence — colocando no mapa de Santa Catarina todos os dados e níveis de riscos, da rede hospitalar, com abrangência e impacto. Isso faz com que possamos criar um regramento. A cidade ou região que está com a rede de Saúde comprometida, aí sim os municípios poderão fazer as restrições, isolamentos. Temos classificações de riscos que podem permitir uma adequação local e não mais estadual. Ela vai estar disponibilizada esta semana para acompanhamento em tempo real e com participação do Ministério Público. Nós temos hoje 295 prefeitos e um executivo estadual, então o que precisamos é unificar toda a situação, integrar os entendimentos. Santa Catarina vai ter um diferencial enorme com essa ferramenta. Por isso a nossa preocupação e nossa dificuldade são por não termo informações. Agora, podemos fazer, seja no Vale, no Sul ou no Oeste, ações junto a rede hospitalar e providenciando leitos. Tanto que o Ministério Público do Trabalho interditou um frigorífico no Oeste para readequação das normas. Com informações podemos atuar em situações como essa. Mas que fique claro foi uma questão pontual.

E o retorno às aulas? Há alguma discussão unificada sobre a questão no ambito dos municípios?

O que nos preocupa é a educação regular. Que são ensino superior, ensino médio, ensino fundamental e infantil. Não existe data, mas a política que trabalhamos é para Santa Catarina toda, mas podemos ter ações regionalizadas, a depender de como as coisas se comportam. O ensino superior é completamente diferente do ensino infantil. Tem que ter diferenciações para que não tenhamos contaminação. No ensino superior nós conseguimos colocar 15 alunos em uma sala de aula, mas em uma sala com crianças de zero a três anos não há essa possibilidade de manter segurança. Todo esse regramento está sendo construído pela Secretaria de Educação com a Federação dos Municípios. Mas precisamos ter muito cuidado. Se formos retornar vai ser com protocolos e cuidados.

Sobre as eleições este ano, qual é o posicionamento da Fecam?

Nós somos favoráveis da unificação do mandato e com cinco anos sem reeleição. A cada dois anos temos eleição. Você não imagina o quanto se gasta com esse processo. Mas o pior de tudo isso é a paralisia, ou seja, quando se inicia um governo logo no segundo ano de mandato se tem eleições, tudo para, e assim vai, e isso atrapalha a administração pública. Nesse momento cabe ao Congresso definir isso, de unificar ou postergar eleição. Não há ambiente hoje para termos uma eleição imediata. Mesmo assim o que entendemos é que haja uma reflexão. Nós também teremos um reflexo muito ruim com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o fechamento das contas.

O governador sinalizou que vai liberar as emendas parlamentares? Como receberam essa notícia?

As emendas parlamentares são essenciais aos municípios catarinenses, seja para custeio, Saúde ou obras. Os municípios hoje estão com problemas sérios, cortando salários, diminuindo custos fixos. O governo sinalizou que vai pagar, priorizando a Saúde. E também aguardamos um sinal do governo federal para suprir as perdas do ICMS e do Fundeb. Esse dinheiro, mais de R$ 1 bilhão para o Estado e R$ 833 milhões para os municípios catarinenses, vai ajudar a cumprir com os compromissos, com infraestrutura para que não haja uma paralisia. As nossa expectativa é de que os municípios vão ter índices de arrecadação de 2019 e 2018 e isso vai depender de como vai andar a economia,