Transparência na vacinação contra covid-19 avança na Alesc

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa têm em suas agendas projetos de leis que visam dar maior transparência no uso das vacinas contra a covid-19 em Santa Catarina. Em várias frentes, as ações dos parlamentares têm como objetivo deixar claro à população onde e quando estão sendo usadas as doses e quem está recebendo os imunizantes.

Até esta quarta-feira (2), o Estado havia recebido 3.437.010 doses, conforme dados do próprio governo. De acordo com os números do site Vacinômetro SC, abastecido pela Secretaria da Saúde, também até o meio da tarde desta quarta-feira 1.766.369 pessoas receberam a primeira dose (F1), ou seja, 24,36% da população a ser vacinada, sendo 81,01% dos grupos prioritários. Além disso, 759.803 moradores de SC tomaram as duas doses (D2) –  10,48% da população, 34,85% dos grupos prioritários. Ainda conforme o site, 2.526.172 doses foram aplicadas em SC.

Na Alesc, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 22/2021, de autoria da deputada Paulinha, que institui o sistema de transparência para o rastreamento das doses e identificação dos vacinados. O projeto de lei impõe várias exigências, entre elas o nome completo de quem recebeu o imunizante. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o PL 56/2021, do deputado Volnei Weber (MDB), que visa a estabelecer maior controle no processo para evitar possíveis fraudes. Weber explica que o projeto foi elaborado em função dos equívocos que já foram cometidos e que têm sido noticiados, visando a diminuir a insegurança na hora da vacinação.

Rodrigo Minotto (PDT) protocolou um Pedido de Informação endereçado à Secretaria da Segurança Pública solicitando dados sobre a recusa de PMs em receber a vacina. O parlamentar quer saber quantos policiais assinaram o Termo de Recusa, seus nomes e quantos morreram em decorrência da doença.

“Inaceitável”

Essa foi a palavra usada pelo governador Carlos Moisés para definir o blackout de quatro dias em Caçador e outras cidades, após o tornado que atingiu a região do Meio-Oeste. O governador determinou que técnicos da Celesc se debrucem sobre o problema e tragam a solução definitiva no mais curto espaço de tempo possível. Moisés não descarta a possibilidade de ir a Brasília tratar do assunto junto ao Operador do Sistema Elétrico e ao Ministério de Minas e Energia.

Livre passagem em rodovias

Se tem algum parlamentar satisfeito com a sanção presidencial do Projeto de Lei que define regras para a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras é a deputada federal Angela Amin (Progressistas). Afinal, a medida foi derivada de proposta apresentada por ela na Câmara em 2008 – e reapresentada pelo então deputado federal Esperidião Amin em 2011 – com o objetivo de isentar de cobrança os moradores dos municípios com praças instaladas. “Além de reduzir o valor devido, a solução aumenta a fluidez do trânsito e acaba com as filas que com frequência se formam nas praças de pedágio”, comentou Angela.

Críticas (1)

Os cortes no Orçamento da União que forçaram o governo do Estado a investir em obras federais mereceram críticas de deputados na Alesc.  Para Fabiano da Luz (PT), o investimento estadual é “atestado da incompetência do governo federal, descaso da Presidência da República com SC”. Para o deputado de oposição, “temos que salvar as obras federais para que a gente não perca mais vidas. O cidadão não quer saber de onde vem o dinheiro, quer ver a obra concluída.”

Críticas (2)

Outros parlamentares reforçaram o coro dos descontentes. Dr. Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que sempre foi complicado para SC obter recursos para obras federais. “Nós basicamente temos uma única rodovia duplicada, acho que é o pior estado em termos de rodovias federais”, comentou. “O estado merece respeito.” Fernando Krelling (MDB) ironizou: “E continuamos batendo palma”, disse. “Temos que chamar a atenção do governo federal, que vai reduzir recursos que vão fomentar a economia de Santa Catarina.”