SC lança instrumento inédito na proteção às mulheres vítimas de violência
Formulário é um instrumento inédito de auxílio de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Uma parceria firmada entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e a Polícia Civil catarinense coloca Santa Catarina na frente na implantação de ferramentas de auxílio de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A criação do Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher é uma ação inédita no Brasil e atende a uma Resolução Conjunta do CNJ( Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
O documento vai reunir todos os dados coletados e produzidos pelas organizações em todas as etapas do processo – atendimento, investigação e ações judiciais. A vítima, já no primeiro registro de ocorrência, será cadastrada e receberá um protocolo único que permitirá o acompanhamento de sua situação a partir daquele momento.
As informações coletadas buscam ser mais abrangentes e não ficam restritas aos casos de violência. A ideia é levantar a situação social e familiar; entender o contexto em que se deu a violência e o perfil do agressor. O Formulário poderá avaliar os riscos de novas agressões a que a vítima estará exposta, monitorar o ambiente e prevenir possíveis situações de risco.
“Este formulário tem por objetivo traçar as linhas que serão levadas para o Ministério Público e para o Judiciário, para a fixação de medidas, principalmente as medidas protetivas de urgência com relação às mulheres vítimas de violência“, explica a Coordenadora do Gevim (Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do MPSC, Cristiane Rosália Maestri Böell.
O Formulário de Avaliação de Risco está disponível, nesta primeira fase, aos responsáveis pelo atendimento às mulheres vítimas de violência. Na próxima etapa, passará a ser utilizado também por todas as instituições que fazem parte da rede de proteção e de acolhimento das mulheres vítimas de violência, como os serviços de saúde e de assistência social.
Desabafo
O acidente que levou à morte o músico Airton Machado, 62 anos, vocalista e fundador da banda Garotos de Ouro, na madrugada de segunda-feira (13) na BR-282, em Águas Mornas, provocou reação do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), líder do MDB na Alesc. “Profundo desrespeito histórico com nosso Estado. Mandamos dinheiro demais pra Brasília e recebemos muito pouco de volta. Uma situação que se arrasta há décadas”, disse Cobalchini, que defendeu obras imediatas na rodovia federal.
Compromisso do ministério
A cobrança do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) em relação à rodovia BR-282 já havia sido feita ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em 17 de agosto, na audiência pública realizada no Senado, quando se discutiu o uso de recursos estaduais em rodovias federais. O foco do encontro eram as BRs 470, 280 e 163, mas parlamentares catarinenses pediram atenção à BR-282. Ao final do encontro o ministro garantiu que a pasta elaborará projetos para a construção de terceiras faixas nos pontos críticos da estrada. “Precisamos de áreas de escape, terceiras faixas e duplicações, além da manutenção adequada”, cobrou Cobalchini.
AME Manuela
A deputada Paulinha (sem partido) aderiu à campanha para ajudar a conseguir recursos para ajudar a família da pequena Manuela, vítima de AME (Atrofia Muscular Espinhal). Manuela, tem oito meses de vida e desde os três luta contra a doença. Para frear, ela precisa de um medicamento caríssimo, orçado em R$ 9 milhões. “Todos pela @amemanuela ! Vamos ajudar. Ela precisa de nós”, postou no vídeo solicitando aos seus mais de 65 mil seguidores que compartilhem e se engajem nessa corrente pela vida.
Royce Gracie
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), atendendo solicitação do deputado Tiago Frigo (PSL), concedeu na manhã desta segunda-feira (13) uma moção de aplauso a Royce Gracie, profissional de artes marciais e praticante de jiu-jitsu, três vezes campeão do UFC (Ultimate Fighting Championship) e obtendo vitórias também no Bellator, Pride e K-1 MMA (Mixed Martials Arts). A moção, aprovada por unanimidade, é um reconhecimento aos cursos ministrados por Grace a policiais catarinenses e militares das forças armadas brasileiras.
