Começa em outubro recadastramento de lotes do cemitério de Mafra

Mafra realiza a partir de 4 de outubro o recadastramento e regularização dos títulos de propriedade dos lotes do cemitério municipal. O início será pelas quadras 11 e 12 e deverá ser feito pelos titulares, herdeiros ou sucessores de títulos.

O recadastramento será feito na rodoviária de Mafra, no prazo de 30 dias – até 4 de novembro. A ação é amparada pelo Decreto nº 4.632, de 20 de setembro de 2021, assinado pelo prefeito Emerson Maas.

Para o recadastramento ou regularização dos lotes no cemitério de Mafra, os responsáveis deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:

– Registro Geral (RG) ou outro documento oficial de identificação;

– Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Comprovante de residência não superior a três meses;

– Atestado ou certidão de óbito das pessoas sepultadas no lote;

–  Título aquisitivo ou de arrendamento do lote.

Se após o fim do período de 30 dias, os responsáveis não realizarem o recadastramento ou regularização dos lotes, o município de Mafra promoverá a notificação dos proprietários ou herdeiros, por meio de publicação em Diário Oficial.

Reintegração de posse

Conforme o Decreto, o não recadastramento no prazo indicado permitirá ao município de Mafra a reintegração de posse do lote, sendo os restos mortais exumados e depositados no Ossário Municipal.

A rodoviária de Mafra está localizada na Avenida Coronel José Severiano Maia, 270, no Centro. O horário de atendimento é das 8 horas às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (47) 3641-4020.