Na sexta-feira (12), a prefeitura de Rio Negro sancionou lei que institui o programa “Vigia Cidadã” no município.
O programa tem o intuito de cadastrar câmeras particulares fixadas nas áreas externas de imóveis comerciais, residenciais e industriais para auxiliar no combate à criminalidade e no descarte irregular de resíduos.
De acordo com o projeto, o cadastramento das câmeras acontecerá sob absoluto sigilo e ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, que poderá disponibilizar as imagens de segurança às polícias Civil e Militar para investigações de crimes; e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para coibir práticas de descarte irregular de resíduos.
Os interessados em participar do programa solicitarão cadastramento junto à Secretaria competente, sem qualquer ônus, e o seu descredenciamento poderá se dar a qualquer momento.
Segundo a prefeitura, profissionais da área e representantes do Poder Executivo vão se deslocar até o imóvel cadastrado para verificar os equipamentos e orientar o interessado no que for necessário para o funcionamento adequado.
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