TCE/SC reforça atuação preventiva na análise das contas públicas

 

 

Uma corte de contas proativa, que trabalhe ao lado dos gestores públicos e da população e que exerça muito mais o papel de fiscalização e cooperação do que de punição. Enfim, uma atuação preditiva, preventiva, que se antecipa aos problemas buscando a solução para evitar a judicialização dos casos. Essa é a linha de conduta que o Tribunal de Contas de Santa Catarina vem procurando exercer sob a liderança do presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, um técnico, servidor de carreira, que está no cargo desde 4 de fevereiro de 2019, sendo que era vice-presidente na gestão do conselheiro Dado Cherem, que o antecedeu.

 

Adircélio tem, ainda, a colaboração atenta do conselheiro Herneus de Nadal, atual vice-presidente, que traz para o órgão de controle a experiência de quatro mandatos como deputado estadual, de 1991 a 2007.

 

Com apoio de diretores, ambos apresentaram nesta quarta-feira (8) a um grupo de jornalistas os avanços de um trabalho já considerado como uma “virada de chave” na trajetória do TCE, que passou a ser também um tribunal de governança pública. Além da postura proativa, o tribunal investe na transparência das contas e na agilidade das resoluções, com o objetivo de aumentar a produtividade. Lançado há menos de um mês, o programa “Atendimento Virtual” é uma das peças dessa engrenagem.

 

Com projeção de 60 atendimentos mês, 720/ano, a função criada em meio à pandemia oferece agilidade para os gestores públicos que não precisam  mais se deslocar para a Capital e podem resolver problemas e tirar dúvidas por meio de videoconferências, reduzindo a burocracia e os gastos com diárias, sem falar no risco de ter que transitar pelas perigosas estradas de SC.

 

Ao todo, o TCE fiscaliza 1.835 unidades gestoras, 362 entes públicos, 90 mil CNPJs e CPFs e 432 mil servidores públicos – um universo que exige respostas rápidas. Com adesão satisfatória, o TCE projeta intensificar essas ações e reduzir, dentro do possível, o prazo de soluções dos entraves públicos. Uma postura que a sociedade agradece.

 

Vereadores

Uma palestra do presidente da Alesc abriu a programação oficial do Congresso Estadual de Vereadores 2021, na manhã desta quarta-feira (8), no auditório Antonieta de Barros, na sede do parlamento catarinense. Na interação com a plateia, formada por representantes de todas as regiões catarinenses, o deputado Mauro de Nadal (MDB) focou tanto na importância da troca de experiências entre os legislativos das duas esferas de poder público quanto em sugestões para os legisladores de primeiro mandato. O Congresso é promovido pela Uvesc (União dos Vereadores de Santa Catarina) também contou com a presença do governador Carlos Moisés da Silva.

 

Destaque

O senador Jorginho Mello (PL) conquistou a premiação Melhores Senadores de 2021 do Ranking dos Políticos. A entrega dos prêmios ocorreu durante uma cerimônia na manhã desta quarta-feira (8), em Brasília. Mello havia sido eleito o “Melhor Senador do Brasil”, em 2019, época em que a premiação foi criada. Além disso, em 2021 ficou entre os TOP 15 na lista geral dos 594 congressistas. Os critérios usados são a qualidade da atividade parlamentar, assiduidade e atuação destacada anti privilégio e anticorrupção, ficha limpa e coerência nas votações.

 

Rodovias

Dois dias depois de a Fiesc (Federação das Indústrias de SC) apresentar um documento onde aponta a necessidade de investimentos de aproximadamente R$ 200 milhões nas rodovias estaduais, o governo do estado anunciou o  lançamento de um pacote com aporte de mais de R$ 70 milhões em conservação com recapeamento nas estradas de SC. Contando com ações de tapa-buraco, o montante chega a R$ 98 milhões. Foram assinadas mais de 20 ordens de serviço para todas as regiões. Os serviços serão executados nos próximos meses.

 

Conciliação

A atuação da Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado) poupou, só nos últimos três anos de atuação, R$ 124,9 milhões. O montante deixou de sair dos cofres públicos para o pagamento de precatórios – dívidas do Estado com pessoas físicas ou jurídicas já reconhecidas pela Justiça e que não cabem mais recursos – e pôde ser aplicado em outras áreas da Administração Pública. Além disso, a quitação antecipada contribuiu para injetar recursos na economia, sobretudo durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

 

Retorno

Ainda recuperando-se de uma cirurgia realizada no último dia 15, Luciane Carminatti (PT) voltou às atividades legislativas nesta terça (7). Considerada referência do magistério na Alesc, a deputada tinha seu retorno muito aguardado principalmente pelos professores. O momento é de debate sobre questões salariais envolvendo diversas categorias do funcionalismo público. Os projetos enviados pelo governo devem ser votados até o dia 22 deste mês.