Empregador doméstico: atenção para as obrigações trabalhistas
O empregador doméstico também é obrigado a pagar as contribuições previdenciárias do empregado.
A Receita Federal está notificando 500 mil empregadores domésticos por débitos referentes ao eSocial Doméstico. Isso significa que o empregador gerou a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), mas não efetuou o pagamento.
As notificações começaram a ser enviadas em março de 2024 e podem ser acessadas no portal eSocial. O empregador que recebeu a notificação deve regularizar a situação o mais rápido possível, para evitar multas e outras penalidades.
Para regularizar a situação, o empregador deve:
– Acessar o portal eSocial;
– Clicar em “Notificações”;
– Selecionar a notificação referente ao débito;
– Gerar a guia DAE;
– Efetuar o pagamento da guia DAE.
– O pagamento da guia DAE pode ser feito em qualquer agência bancária ou lotérica.
O empregador que não regularizar a situação poderá sofrer as seguintes penalidades:
– Multa de 70% sobre o valor do débito;
– Juros de mora;
– Inscrição em dívida ativa;
– Proibição de contratar com o governo;
– Impedimento de obter certidões negativas.
Para evitar problemas, é importante que o empregador doméstico esteja atento às suas obrigações previdenciárias e trabalhistas.
Outras informações: O eSocial Doméstico é um sistema online que unifica as obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais do empregador doméstico. O empregador doméstico é obrigado a informar ao eSocial Doméstico os dados do empregado, como salário, jornada de trabalho, férias, etc. O empregador doméstico também é obrigado a pagar as contribuições previdenciárias do empregado.
Com informações do Jornal Contabil.
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