Lista do TCE poderá tirar 746 candidatos da disputa eleitoral em SC
Conselheiro Luiz Roberto Herbst afirma que as relações deverão ser inseridas na ferramenta Sisconta Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, até o dia 15 de agosto.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) já definiu os nomes de quem irá analisar, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), a situação dos 746 candidatos que se encontram em situação de irregularidade.
São ações que podem configurar como ato de improbidade administrativa, praticada por agentes públicos, bem como de servidores do órgão demitidos nos últimos oito anos. As informações serão consideradas no registro das candidaturas, mas estas pessoas não necessariamente se tornarão inelegíveis porque a situação de cada uma ainda será analisada.
De acordo com o conselheiro Luiz Roberto Herbst, as relações deverão ser inseridas na ferramenta Sisconta Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, até o dia 15 de agosto. A elaboração da lista é determinada por lei.
A corrida dos partidos pelas prefeituras do Estado
Os partidos políticos catarinenses estão na corrida para garantir um bom número de cadeiras nas prefeituras do Estado e, assim, chegarem nas eleições de 2026 bem fortalecidos. Mesmo com projetos ousados, nenhum deles chegou a ter candidatos nos 295 municípios catarinenses, mas alguns passam bem perto.
O PSD, por exemplo, colocou 200 candidatos na majoritária em Santa Catarina. São 96 candidatos a prefeito e 104 candidatos a vice-prefeito, e o partido já está com candidato definido para disputar a vaga de governador com Jorginho Mello (PL), daqui há dois anos. Ou seja, o resultado deste pleito vai definir o movimento que deverá ser feito até lá.
Já o MDB estará na majoritária em 87,8% dos municípios, com 182 candidatos a prefeito e 77 a vice-prefeito. Atualmente, o MDB comanda 95 prefeituras, tem 67 vice-prefeitos e possui 792 vereadores. De acordo com o deputado federal Valdir Cobalchini, presidente interino do partido, esse número se dá por causa do trabalho de base, de mobilização e de força realizado ao longo dos anos.
O Manda Brasa só não superou o PL, do governador Jorginho Mello, que vai sair com 243 candidatos a prefeito. O partido também contabiliza 53 candidatos a vice-prefeito e cerca de 2,5 mil pré-candidatos a vereador e vereadora em todo o Estado.
O partido Novo, apesar de ter superado a expectativa, que era de lançar 30 candidatos entre prefeitos e vices, ainda tem um número pouco expressivo. Foram 38 nomes confirmados no Estado, sendo 20 candidatos a prefeito e 21 candidatos a vice-prefeitos, 17 deles estarão em chapa pura.
Liberdade
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, ganhou liberdade após quase um ano preso por supostamente tentar interferir no resultado das eleições presidenciais de 2022 para beneficiar o então candidato, Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou ainda que Vasques deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais, deixar o país ou portar armas.
Antes de ser preso, Silvinei era cotado como candidato do PL à prefeitura de São José, “cargo” que acabou ficando com Adeliana Dal Pont. Resta saber se ele irá apoiá-la durante a campanha, porque, ao que tudo indica, Adeliana não é muito bem vista no partido. Tanto que ficou de fora do evento promovido pelo PL Mulher, esta semana, na Capital.
Educação
A liminar que determinou alterações nos concursos públicos lançados pela Secretaria de Estado da Educação (SED) foi derrubada pela Justiça nesta quarta-feira (7). A decisão da desembargadora relatora, Bettina Maria Maresch de Moura, considerou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).
Dentre os pontos mencionados pelos procuradores do Estado que atuaram no caso estava o fato de que a medida determinada judicialmente – a inclusão de cotas de 20% das vagas oferecidas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas – depende de autorização legislativa, a qual é inexistente no âmbito estadual. Projeto de lei neste sentido fora discutido pela Assembleia Legislativa em 2023 e rejeitado pelos deputados.
Multa
O secretário de Estado de Infraestrutura e deputado estadual licenciado, Jerry Comper (MDB), e o candidato a prefeito de Doutor Pedrinho, Geleade Gadieél Wollert (MDB) foram multados em R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada.
A denúncia foi feita pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) que entendeu como propaganda eleitoral um vídeo publicado por eles em março deste ano, quando ainda não estava permitido este tipo de veiculação.
Ambos recorreram da decisão.
