Contrato sem licitação pode causar dor de cabeça ao governo

 

 

Um contrato multimilionário e polêmico com uma empresa de telemedicina piauiense, feito sem licitação pelo Governo do Estado vem dando o que falar desde que ganhou destaque nas páginas do jornal O Globo.

 

De acordo com a reportagem, “a prestação de serviços pela Integra Saúde Medicina está prevista até 2027, sob um custo acima de R$ 640 milhões. O cálculo dos valores se dá a partir de uma taxa de R$ 2 milhões para a configuração do sistema, somada a adicionais por habitantes do estado e R$ 90 por cada atendimento agendado”.

 

Procurada, a Secretaria de Saúde reconheceu que não houve licitação, mas informou que os trâmites ocorreram dentro da legalidade. O posicionamento cita a Lei 13.303/2016, que prevê a possibilidade de que um processo administrativo próprio substitua a licitação em parcerias consideradas estratégicas. A pasta afirmou ainda que houve duas consultas públicas em formato Request For Proposal para a escolha da empresa, que teria apresentado uma proposta dentro das exigências previstas em edital.

 

A parceria com a empresa é referente à prestação de serviços especializados de tecnologia da informação e comunicação para a implantação da plataforma digital. Este trabalho inclui a licença de uso de software, configuração, parametrização, instalação e customização digital, além do treinamento de servidores da Secretaria Estadual de Saúde”.

 

Contudo, o que vem sendo colocado em discussão é o fato de que a empresa em questão, Integra Saúde Medicina, tem um histórico questionável em sua cidade de origem, além do fato dela ter contratado outra empresa de São Paulo para executar parte do serviço, ou seja, terceirizou o trabalho. Também está sendo questionado o fato dela ter se instalado no Estado apenas três dias antes do início do contrato, porém, o próprio Governo do Estado já explicou que a localização não era uma premissa para a contratação. Outro ponto é que se Santa Catarina é o Vale do Silício brasileiro, porque não contratar empresas daqui para executar o serviço?

 

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Fabiano da Luz (PT), protocolou um pedido de informação sobre esta contratação. Se isto vai dar em alguma coisa, só o tempo irá mostrar, até porque não é de hoje que contratos sem licitação, principalmente na área da saúde, causam problemas ao governo.

 

Farmácia Solidária

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou esta semana a lei que cria o programa Farmácia Solidária em Santa Catarina. De autoria do Governo do Estado, a iniciativa conta com a parceria do sistema Acafe que, não só serviu de inspiração para o programa – com um modelo de sucesso que já funciona na Unesc de Criciúma – como terá a missão de replicar o Farmácia Solidária em outras universidades no estado.

 

De acordo com o texto aprovado, as farmácias solidárias precisam cumprir obrigações como planejar, desenvolver e implementar boas práticas de recebimento, armazenamento, dispensação e descarte de medicamentos. Além disso, medicamentos de uso controlado e antimicrobianos poderão ser doados somente por pessoas jurídicas. O atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social deve ser prioridade.

 

Mais assessores

Da série “vereadores que aumentam o próprio salário”, agora, vem “vereadores que aumentam o número de assessores de seus gabinetes”. A pauta foi votada e aprovada nesta quarta-feira (6), na Câmara de Joinville e, a partir de janeiro de 2025, cada gabinete poderá ter um assessor a mais, totalizando oito por vereador.

 

Em 2022, ou seja, os mesmos vereadores, já haviam aprovado o aumento de seis assessores para sete. Agora, mais um. No total, serão 19 novos assessores com impacto financeiro de R$ 2,17 milhões por ano, conforme explicou o próprio Legislativo. Tá sobrando verba?

 

Comac-SC

Os gestores municipais que participarem do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac-SC) terão a oportunidade de conhecer a Dara, assistente virtual inteligente que é capaz de responder instantaneamente, 24 horas por dia, a centenas de serviços públicos, entre eles, a emissão de guias do IPTU, frequência escolar e atualização de cadastro. Dara é a primeira inteligência artificial especializada em serviços públicos e premiada como a melhor solução do Brasil para Cidades Inteligentes, desenvolvida pela IPM Sistemas. O evento gratuito, organizado pela Fecam, realizado esta semana em Balneário Camboriú, traz como tema central a “Governança rumo ao futuro das cidades”.

 

Expectativa positiva

A expectativa de que o novo governo Trump intensifique a estratégia de competição tarifária, como forma de enfraquecer o regime econômico chinês, pode abrir oportunidades às exportações brasileiras e catarinenses para os Estados Unidos, principal destino das exportações do estado, na avaliação do presidente em exercício da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Gilberto Seleme.

 

Outra tendência é que empresas americanas que produzem na China busquem novos locais para suas fábricas e que o mesmo possa ocorrer com plantas fabris chinesas nos Estados Unidos. Essa intensificação da guerra comercial pode ser positiva para a agroindústria catarinense, à medida que as tarifas de importação chinesas se elevem, em especial para carnes suínas.

 

Entregue

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu mais um viaduto e um quilômetro da duplicação da BR-470/SC, no Vale do Itajaí. As obras beneficiam os mais de 30 mil motoristas catarinenses que passam pelo local diariamente. Em Indaial, no lote 4, o DNIT liberou ao tráfego, na manhã desta terça-feira (5), o novo viaduto, no quilômetro 70 da rodovia. A estrutura, com 25,2 metros de extensão e 11,45 metros de largura, separa o trânsito local do tráfego de longas distâncias, garantindo mais segurança para os motoristas no acesso aos bairros. Este é o 13º viaduto entregue pelo DNIT na obra de duplicação da BR-470. Além de novas pistas para compor a duplicação, a obra prevê a construção de 27 viadutos, nos 73 quilômetros contemplados.