Caso dos respiradores está longe de ser resolvido

 

 

Mais um desdobramento do caso dos respiradores, ainda da gestão Moisés, foi divulgado esta semana.

 

Levando ao pé da letra a máxima de que a Justiça tarda, mas não falha, os procuradores do Estado de Santa Catarina conseguiram o bloqueio de mais de R$ 450 mil de dois réus no processo que busca recuperar os valores envolvidos na operação de compra dos aparelhos pelo Governo do Estado, lá em 2020.

 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) solicitou que o montante relativo a um processo que tramita na Justiça paulista seja transferido com urgência para o feito que tramita na Justiça catarinense. O objetivo é evitar a dissipação dos valores e a adoção de “quaisquer medidas que venham a causar embaraço ao cumprimento das ordens judiciais proferidas nos feitos que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis”.

 

Dois dos réus do processo dos respiradores movem uma ação judicial contra uma construtora de São Paulo e pelo acordo firmado entre eles, a construtora pagaria quase meio milhão a eles. Porém, a Justiça catarinense foi mais rápida e já solicitou o bloqueio do montante.

 

A autorização foi concedida por meio do despacho da Juíza de Direito Luciana Pelisser Gottardi Trentini. No documento, ela determina “com urgência” que seja expedido ofício à 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, em São Paulo, para que eventuais valores transferidos ou recebidos pelos réus sejam transferidos para o processo catarinense.

 

Resta saber se o dinheiro, que foi retirado dos cofres públicos indo parar na conta dos senhores e senhoras envolvidos, irá voltar para lá. Porque enquanto o processo corre, com alguns de seus “participantes” levando a vida normalmente – aliás, fácil cruzar com alguns deles pelas ruas, já que são pessoas livres – a saúde, educação, e diversos outros setores da sociedade continuam precisando de investimento e a população padece com a falta de honestidade daqueles que estavam no poder, dando a entender que o crime compensa, sim! Principalmente se for do tipo colarinho branco.

 

Dificuldade boa

Desde o início do mandato, a vice-governadora Marilisa Boehm vem, entre suas funções no governo, fazendo palestras para defender a participação feminina na política, contar sua história como delegada e fundadora da primeira delegacia da Mulher em Joinville, e falar sobre empreendedorismo e os direitos das mulheres. O sucesso destas ações acabou gerando uma dificuldade considerada boa.

 

Faltam 21 dias para fevereiro acabar e a vice-governadora vive o desafio de ajustar sua agenda. É a alta procura por suas palestras em todas as regiões do Estado para março, o Mês da Mulher. Até a última quarta-feira (5), quando o prefeito de Rio do Oeste, Bruno Pessatti (PL), foi pessoalmente ao gabinete convidá-la, Marilisa já havia recebido convites de Caibi, Chapecó, Florianópolis, Nova Itaberaba e São Lourenço do Oeste. Como a expectativa é que o número continue aumentando e pelo fato de ser impossível atender a todos, a ideia é gravar um vídeo para encaminhar às câmaras de vereadores, prefeituras, universidades e outras instituições que vêm trazendo a demanda.

 

Novas medidas

O Presidente da República sancionou recentemente o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, convertido na Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece a regulamentação das novas normas da Reforma Tributária aplicáveis à tributação sobre o consumo. Conforme explica o advogado Rodrigo Schwartz, do Núcleo Tributário e Aduaneiro da Menezes Niebuhr, a aprovação da LP representa um marco no ordenamento tributário brasileiro, mas impõe desafios significativos para a adequação dos contribuintes, especialmente diante das mudanças estruturais e da convivência temporária entre os dois regimes tributários. Por isso, ele recomenda aos empresários uma atenção especial às publicações oficiais e o acompanhamento jurídico especializado para mitigar riscos e garantir a conformidade com as novas obrigações.

 

Depoimento

Esta semana, o governador Jorginho Mello (PL) prestou depoimento à Polícia Federal, cumprindo um pedido do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre uma entrevista dada à Jovem Pan, em que afirmou que Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto ainda mantêm contato, o que foi proibido pelo STF. De acordo com a defesa do governador, o que houve foi um mal-entendido por conta do uso errado do tempo verbal. Ele usou “conversam”, mas na verdade deveria ter usado “conversavam”. Até porque na mesma entrevista já havia mencionado o verbo no passado. E que o recorte da frase teria sido retirado do contexto.

 

Indicados

Os parlamentares da Assembleia legislativa de Santa Catarina já definiram quem irá compor e presidir as 24 comissões permanentes da Alesc para o biênio 2025-2027. O processo de indicação dos membros e instalação das comissões foi célere, já que pelo prazo regimental, os líderes das bancadas e dos blocos parlamentares teriam o prazo de até cinco sessões ordinárias, contados a partir desta quinta-feira (6), para indicarem os componentes de cada colegiado. Como as indicações foram feitas antes do prazo, tudo indica que os políticos não tiveram dificuldade em definir os nomes.

 

Celeridade

Está na fase final a análise das documentações das empresas que apresentaram as propostas para executar a obra de triplicação de quase sete quilômetros do trecho mais urbanizado da SC-401, no Norte da Ilha de Santa Catarina. No total, somando marginais, viadutos e rótula, a extensão é de quase 10 quilômetros. Os técnicos estão cumprindo os prazos legais, mas a determinação do governador é dar celeridade e prioridade a este processo. A “pressa” é para atender a uma demanda importante da prefeitura da Capital e do prefeito Topázio Neto (PSD).