TSE recebe mais de duas mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em SC

O aplicativo Pardal registrou mais de 2.7008 denúncias de propaganda eleitoral irregular ou ilegal em Santa Catarina, relativas ao período eleitoral de 2020. As três principais irregularidades acusadas pelos cidadãos catarinenses envolvem a utilização de placas, carros plotados e carros de som.

O objetivo do Pardal, criado pelo TSE, é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à propaganda eleitoral irregular e ilegal. O aplicativo possibilita informar as irregularidades em tempo real. Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral.

Entre as situações que podem ser denunciadas estão o registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e propagandas em bens públicos ou de acesso ao público como escolas, igrejas, parques, lojas, restaurantes, bares, etc.

Além do app, a ferramenta tem uma interface web, que está disponibilizada no site do TRE-SC, para acompanhamento das notícias de irregularidades feitas por cidadãos do estado. Para isso, é necessário utilizar o protocolo gerado pelo sistema.

No caso de denúncias mais graves, que envolvam crime eleitoral, abuso de poder político, econômico, condutas vedadas e uso da máquina pública, o cidadão deverá encaminhá-la ao Ministério Público, nesta página.

Além disso, as denúncias sobre aglomerações, falta de uso de máscara e desobediência às normas sanitárias devem ser dirigidas à Vigilância Sanitária do município, pois a Justiça Eleitoral não tem competência para coibir esses tipos de irregularidades.

O TRE-SC recomenda que, antes de realizar a denúncia no aplicativo Pardal, o cidadão consulte a Cartilha de Propaganda Eleitoral para checar se a propaganda é permitida ou proibida.

Baixe o aplicativo nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e acesse a página do Pardal no site do TRE-SC.

Com informações do TRE-SC.