ACIM encaminha proposta de alteração na taxa de ocupação e permeabilidade do solo

O Plano Diretor que tramita atualmente prevê 0,60 como taxa de ocupação do solo e 0,25 de permeabilidade. Segundo as entidades, estas taxas não contemplam o viés econômico das propriedades.

 

O Plano Diretor de Mafra esteve entre as pautas da reunião realizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mafra (Codem) na sexta-feira (18). Na oportunidade, os representantes da Associação Empresarial de Mafra (ACIM), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Amplanorte, Câmara de Vereadores e demais conselheiros, explanaram sobre a taxa de ocupação e impermeabilidade do solo. O assunto está entre os projetos de lei em tramitação e que possui relação com o Plano Diretor.

 

Durante a reunião, a ACIM apresentou um estudo realizado recentemente e defendeu a ideia de que a taxa de ocupação do solo e de permeabilidade das áreas CD-ZC1 e CD-ZC2 fossem revisadas e equiparadas as taxas propostas para a CD-ZC3. Nesta última, a taxa de ocupação do solo é de 0,8 e a de permeabilidade, 0,10.

 

O Plano Diretor que tramita atualmente na Câmara de Vereadores de Mafra prevê 0,60 como taxa de ocupação do solo e 0,25 de permeabilidade. As entidades presentes na reunião entendem que estas taxas não contemplam o viés econômico das propriedades.

 

Vale ressaltar que o Estatuto da Cidade – incluído pela Lei nº 12.608, de 2012 – prevê que durante a elaboração do Plano Diretor sejam considerados “parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda”.

 

A ACIM enfatiza que para além de aspectos técnicos, ambientais e demais fatores, o desenvolvimento econômico também deve ser observado. Afinal, trata-se de um fator determinante para a qualidade de vida de uma cidade, gerando emprego e renda para que o cidadão possa adquirir bens e desfrutar de opções de lazer.

 

O presidente da Câmara, Eder Gilgen e o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, Cirineu Côrrea Cardoso, acompanharam a apresentação e receberam o estudo que agora será encaminhado para a Comissão de Finanças avaliar as modificações propostas.

 

Sementes da China

As encomendas com sementes vindas da China também ganharam destaque durante a reunião do Codem. Vale ressaltar que em caso de recebimento de encomendas com este conteúdo, a população deve destinar o material para a Cidasc.

 

A orientação é que estas sementes não sejam plantas e nem destinadas para o lixo, mas encaminhadas para o órgão competente, pois podem influenciar em nosso ecossistema.

 

Em Mafra, a Cidasc está localizada na Rua Felipe Schmidt, 423, Centro.

 

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