Prefeitura define gastos com auxílio financeiro para atletas mafrenses

A prefeitura de Mafra vai implementar este ano, o programa de concessão de auxílio financeiro para atletas e equipes do

A prefeitura de Mafra vai implementar este ano, o programa de concessão de auxílio financeiro para atletas e equipes do município.

O programa é uma ferramenta auxiliadora para que esportistas possam participar de disputas, em território nacional ou no exterior, com o auxílio do Poder Executivo Municipal, no custeio de despesas, transporte, estadia, alimentação ou taxas de inscrições de campeonatos.

De acordo com o decreto nº 4283, o limite anual para os atletas será de R$ 50 mil. Para competições em território nacional, o valor máximo das despesas será de R$ 2 mil (individual) e R$ 6 mil (equipes). Já para competições em território estrangeiro, o valor será de R$ 4 mil (individual) e R$ 12 mil (equipes).

A lei entrou em vigor com o objetivo de apoiar o esporte amador e contribuir para a promoção de Mafra em competições nacionais e internacionais.

A secretaria de Educação, Esporte e Cultura, responsável pela diretoria de Esportes, é o órgão que vai custear o auxílio financeiro. A secretaria também vai promover a concessão, a fiscalização, o controle e repasse do auxílio financeiro previsto na lei.