Prefeitura de Itaiópolis suspende dois processos seletivos; entenda
Decisão foi tomada após a constatação de que a admissão de servidores públicos exclusivamente por prova de títulos é inconstitucional.
A Prefeitura de Itaiópolis suspendeu os Processos Seletivos Simplificados (PSS) 001/2025 e 002/2025, lançados em janeiro.
Os processos eram voltados à contratação para preenchimento de cadastro de reserva de diversas secretarias através de seleção baseada exclusivamente em análise de títulos, sem provas objetivas.
A suspensão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, com orientação da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis, indicando que o método de seleção por títulos é inconstitucional, sendo necessária a inclusão de provas ou a combinação de provas e títulos.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já se manifestou sobre o tema em casos semelhantes, suspendendo o artigo 3º da Lei n. 3.338/2017, de 27 de dezembro de 2017, de Três Barras, que permitia a possibilidade de recrutamento unicamente por títulos.
Em um comunicado, a Prefeitura de Itaiópolis informou que, para garantir a isonomia e a regularidade da seleção, optou pela reaplicação parcial das provas do Processo Seletivo 009/2024. “Ressaltamos que apenas os cargos afetados pela aplicação de provas iguais em períodos diferentes serão contemplados com a reaplicação. Os demais cargos que não sofreram prejuízos não serão impactados por essa medida”, diz a nota.
