Câmara promulga lei que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas de Mafra
Lei garante que estudantes aprendam a língua portuguesa culta com as normas e orientações legais de ensino.
A vereadora Dircelene Dittrich Pinto promulgou nesta terça-feira (6) a Lei n° 4587, que proíbe o uso e ensino de linguagem neutra nas escolas de Mafra.
A lei garante que os estudantes aprendam a língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, ficando expressamente proibida o uso de linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
De acordo com o texto da lei, a violação do direito estabelecido acarretará em sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de educação “que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta”.
O texto ainda encarrega à Secretaria de Educação de buscar meios de valorizar a linguagem culta em suas políticas educacionais.
Um dos apoiadores da causa, o pastor da Igreja Luterana, Jairo Menezes, parabenizou os vereadores pela aprovação da lei e afirmou que a proibição de linguagem neutra no sistema educacional é uma vitória contra seus doutrinadores.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Mafra em 9 de maio deste ano e promulgada após o silêncio de sanção ou veto do prefeito Emerson Maas e da própria Câmara, dentro do prazo previsto.
Linguagem neutra
Cada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, essa linguagem tem como objetivo adaptar o português para o uso de expressões neutras a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
