Mafra terá orçamento acima de R$ 265 milhões para 2023
Lei também determinou o total de despesas para cada secretaria e órgão municipal.
O prefeito de Mafra, Emerson Maas, sancionou a Lei 4615/2022, que estabelece o valor das despesas orçamentárias para o exercício de 2023. A medida entra em vigor a partir de 1° de janeiro.
A lei estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano, determinando para quais áreas o orçamento será distribuído.
Em 2023, o orçamento geral previsto será de R$ 265.402.594,88 de receita bruta, com R$ 242.445.662,88 de receita líquida e R$ 22.956.932 para formação do Fundeb.
O valor é constituído pela arrecadação de receitas tributárias, patrimoniais e de serviços; por transferências correntes, provenientes da arrecadação de impostos federais e estaduais; e por outras transferências da União e do Estado.
A receita total será dividida em orçamento fiscal (R$ 159.776.379,88) e orçamento de seguridade social (R$ 159.776.379,88). Confira a divisão dos valores por órgãos, funções, subfunções, programas, unidades gestoras, categorias econômicas e grupos da natureza da despesa:
| Receitas Correntes | |
| Impostos e Taxas | R$ 40.525.781,88 |
| Contribuições | R$ 15.976.827,88 |
| Patrimonial | R$ 3.858.898,01 |
| Transferências Correntes | R$ 162.821.131,00 |
| Outras Receitas Correntes | R$ 3.769.350,00 |
| Subtotal | R$ 226.951.988,77 |
| Receitas de Capital | |
| Operação de Crédito | R$ 300,00 |
| Transferências de Capital | R$ 150,00 |
| Subtotal | R$ 450,00 |
| Receitas Intraorçamentárias | |
| Receitas Correntes Intraorçamentárias | R$ 15.493.224,11 |
| Total | R$ 242.445.662,88 |
Por categorias econômicas e grupos de natureza de despesa
| Descrição | Valor R$ |
| Despesas Correntes | R$ 219.139.409,88 |
| Pessoal e Encargos Sociais | R$ 121.004.837,45 |
| Juros e Encargos da Dívida | R$ 4.400.000,00 |
| Outras Despesas Correntes | R$ 93.734.572,43 |
| Despesas de Capital | R$ 23.106.253,00 |
| Investimentos | R$ 10.186.043,00 |
| Inversões Financeiras | R$ 720.210,00 |
| Amortização da Dívida | R$ 12.200.000,00 |
| Reserva de Contingência | R$ 200.000,00 |
| Reserva de Contingência | R$ 200.000,00 |
| Total Geral da Despesa do Município | R$ 242.445.662,88 |
Por unidade gestora
| Orçamento Fiscal | |
| Descrição | Valor R$ |
| Prefeitura Municipal de Mafra | R$ 76.638.135,59 |
| Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mafra | R$ 320.100,00 |
| Fundo Municipal do Saneamento Básico | R$ 200,00 |
| Fundo Municipal de Educação | R$ 72.417.544,29 |
| Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Mafra-PLASSMA | R$ 4.400.400,00 |
| Câmara Municipal de Vereadores | R$ 6.000.000,00 |
| Total do Orçamento Fiscal | R$ 159.776.379,88 |
| Orçamento da Seguridade Social | |
| Descrição | Valor |
| Fundo Municipal de Saúde | R$ 51.447.283,00 |
| Fundo Mun. de Assistência Social | R$ 5.000.000,00 |
| Instituto de Previdência do Município de Mafra – IPMM | R$ 26.222.000,00 |
| Total do Orçamento da Seguridade Social | R$ 82.669.283,00 |
| Total Geral do Orçamento | R$ 242.445.662,88 |
Por unidade orçamentária
| Orçamento Fiscal | |
| Descrição | Valor R$ |
| Câmara Municipal de Vereadores | R$ 6.000.000,00 |
| Gabinete do Prefeito | R$ 896.050,00 |
| Controladoria Municipal | R$ 437.050,00 |
| Procuradoria Geral do Município | R$ 4.054.600,00 |
| Ouvidoria Municipal | R$ 46.050,00 |
| Assessoria e Comunicação | R$ 305.550,00 |
| Gabinete do Vice-Prefeito | R$ 198.050,00 |
| Secretaria Municipal de Administração | R$ 5.330.846,00 |
| Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento | R$ 32.882.838,59 |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos | R$ 8.926.800,00 |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano | R$ 20.027.461,00 |
| Fundo da Criança e Adolescência – FIA | R$ 320.100,00 |
| Adm. e Gerência do Ensino | R$ 71.079.834,43 |
| Departamento e Cultura e Esporte | R$ 1.337.709,86 |
| Fundo Municipal do Saneamento Básico | R$ 200,00 |
| Secretaria Municipal de Agricultura e Interior | R$ 960.150,00 |
| Convênio Trânsito – FUMPOC | R$ 27.990,00 |
| Reserva de Contingência | R$ 100.000,00 |
| Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Mafra-PLASSMA | R$ 4.400.400,00 |
| Fundo Municipal de Apoio à Polícia Militar de Mafra – FUMPM | R$ 180.000,00 |
| Convênio Corpo de Bombeiros Militar | R$ 666.300,00 |
| Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidadania | R$ 1.598.400,00 |
| Total do Orçamento Fiscal | R$ 159.776.379,88 |
| Orçamento da Seguridade Social | |
| Descrição | Valor |
| Fundo Municipal de Saúde | R$ 51.447.283,00 |
| Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 5.000.000,00 |
| Manutenção das Atividades do IPMM | R$ 26.222.000,00 |
| Total do Orçamento da Seguridade Social | R$ 82.669.283,00 |
| Total Geral do Orçamento | R$ 242.445.662,88 |
