O Observatório Social do Brasil (OSB Mafra), encaminhou propostas aos poderes Executivo e Legislativo do município de Mafra, através de Nota Pública sugerindo a aplicação de recursos públicos no Fundo de Enfrentamento ao COVID-19, fundo este, recém-criado pela iniciativa das entidades empresariais: ACIM, CDL e ACIRN.
Na Nota Pública, o OSB Mafra propõe que a Câmara de Vereadores antecipe a devolução do valor integral do saldo remanescente do duodécimo do corrente ano ao Executivo, e este destine este o destine ao Fundo de Enfrentamento ao COVID-19.
A nota também propõe ao Executivo Mafrense, que o gestor público promova, usando de dispositivo constitucional, a desvinculação de 30% do valor arrecadado da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP, e destine este, bem como o valor em conta já desvinculado anteriormente, destinando de igual forma ao Fundo de Enfrentamento ao COVID-19.
A Nota Pública sugere também a criação de uma comissão formada pelas autoridades da área da saúde e demais envolvidos no enfrentamento da pandemia em nosso município, para que estes decidam sobre a fração que caberá a cada beneficiado destes recursos.
A Diretoria do Observatório Social do Brasil – Mafra, finaliza a Nota Pública, afirmando que esta é pautada no objetivo de propor alternativas de recursos ao Fundo de Enfrentamento, e seguindo suas diretrizes de ações, promover a qualidade na aplicação dos recursos públicos.
A Diretoria declara: “diante das dificuldades, o Observatório Social do Brasil – Mafra entende que todos temos o dever e a oportunidade de prestar de alguma forma de ajuda. Neste sentido, a situação exige atuação na medida da urgência e necessidades impostas“.
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