Prefeitura prorroga prazo de validade de alvarás 2022 em Mafra
Órgão também divulgou o calendário de vencimentos das taxas de ISS fixo para 2023.
A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento prorrogou o prazo de validade dos Alvarás Sanitários e Licenças de Localização e Funcionamento do exercício de 2022.
Conforme Decreto Municipal nº 5055, o prazo foi estendido até a data limite de 31 de março de 2023.
A secretaria ainda divulgou o calendário de vencimentos das taxas de ISS (Imposto Sobre Serviços) para 2023. Veja como fica:
– Taxas de renovação de Alvará de Funcionamento: vencimento em 31 de março de 2023;
– Taxas de renovação de Alvará Sanitário: vencimento em 31 de março de 2023;
– ISS fixo: vencimento da 1ª parcela em 15 de fevereiro de 2023. Dividido em 12 parcelas mensais e sucessivas, prazo encerra em 15 de janeiro de 2024.
Os contribuintes podem consultar os valores e emitir as guias para pagamento neste link.
Para mais informações, entre em contato com a diretoria de controle tributário da prefeitura de Mafra pelo telefone (47) 3641-4028 ou pelo e-mail: trib@mafra.sc.gov.br.
