Projeto prevê regulamentação de jornada de trabalho de dirigentes do Sindiserv
O PL assegura ao dirigente sindical dedicação de metade de sua jornada de trabalho ao Sindicato, sem prejuízo a seus direitos como servidor público.
A prefeitura de Mafra enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (1º), projeto de lei que regulamenta parte da jornada de trabalho de dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mafra (Sindiserv).
O PL Complementar nº 5 assegura ao dirigente sindical dedicação de metade de sua jornada de trabalho ao Sindicato, sem prejuízo a seus direitos como servidor público.
Segundo justificativa, o exercício da presidência de um sindicato com elevado número de associados, como o Sindiserv, dificulta o cumprimento regular das funções que o servidor ocupa na administração municipal.
De acordo com o prefeito Emerson Maas, o projeto atende um pedido da própria diretoria do sindicato. “O papel do Sindiserv na defesa dos interesses dos servidores públicos é algo benéfico para os direitos dos servidores. Estamos buscando atender às solicitações e manter um diálogo aberto e constante entre a administração municipal e o sindicato”, declarou.
O Sindiserv conta atualmente com 550 associados.
