Legalização de jogos de azar chega ao Senado com polêmicas

 

 

O Senado receberá nesta semana o projeto de lei 2.648/2019 que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil. A proposta também prevê a possibilidade de instalação de bingos e cassinos turísticos.

 

A proposta prevê que, no caso de cassinos resort, cada estado com menos de 15 milhões de habitantes poderá ter um estabelecimento. Este é o caso do Paraná e de Santa Catarina. Rio de Janeiro e Minas Gerais, que têm população entre 15 e 25 milhões de habitantes, poderiam ter dois cassinos e São Paulo, único a ter mais de 25 milhões de moradores, poderá ter três empreendimentos.

 

Os cassinos desta modalidade precisam estar em um resort com pelo menos 100 quartos de alto padrão e com o máximo de 20% da área destinada aos jogos. No caso dos cassinos turísticos, com estrutura menor e que não são atrelados a um hotel, não há limite por moradores, mas é preciso estar a mais de 100 quilômetros de cassinos resort.

 

Em relação aos navios, o texto libera o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km. Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.

 

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.

 

Para os bingos, o texto determina que fica limitado 1 bingo a cada 150 mil habitantes, limitado a 400 maquinas de vídeo bingo por estabelecimento e autoriza a exploração em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. Da mesma forma as entidades turfísticas poderão explorar jogos de bingo e vídeo-bingo.

 

Para o Jogo do Bicho a licença, por parte de quem deseja explorar o jogo, será precedida de capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento. Salienta-se que ficará condicionada o número de licenças a critério populacional, ou seja, para cada 700 mil habitantes poderá ser concedida uma licença em cada unidade da federação.

 

O projeto que tenta legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados em uma votação apertada, por 246 votos contra 202. Entre os deputados de SC, nove votaram a favor da legalização dos jogos, seis contra e uma parlamentar se absteve.

 

Agora, a proposta segue para votação no Senado. Ainda que o projeto avance, no setor há expectativa de que até a aprovação e a regulamentação, a discussão sobre o tema ainda pode levar mais de um ano.

 

Manifestações

Alguns senadores já se manifestaram contra a iniciativa, afirmando que a permissão para apostas por meio de entes privados levará a prejuízos sociais.

 

Segundo o vice-líder do governo, o senador Carlos Viana (MDB-MG), a experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. “A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, explicou o senador Carlos Viana através das redes sociais.

 

Viana também reconheceu que a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, através da tributação das atividades e estabelecimentos, mas ponderou que essa receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado.

 

Por outro lado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma defesa da legalização dos jogos de azar, citando, além do ganho de arrecadação, a geração de empregos e as oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo. Para Coronel, as críticas à legalização são baseadas em “moralismo”.

 

O senador também afirma que o volume financeiro mobilizado por jogos de azar hoje proibidos é superior ao dinheiro arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias. Segundo ele, a legalização dessas atividades pode chegar a quase 2% do PIB. Ao mesmo tempo, é preciso dar atenção às preocupações dos demais senadores com criminalidade e impactos sociais.

 

O presidente Jair Bolsonaro já anunciou em discurso na semana passada que pretende vetar a proposta, caso ela seja aprovada pelos senadores.