Pagamentos de alvarás da Justiça do Trabalho são suspensos após suspeita de fraude
Motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora.
A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos, após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos.
O tribunal abriu, nesta sexta-feira (11), procedimento para apurar o incidente e suas consequências e acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), além de oficiar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como medida de segurança, o TRT-1 suspendeu preventivamente o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ), medida que se estendeu a todos os tribunais do país.
Uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas.
Em nota, o tribunal também informou que seu sistema “não teve sua invulnerabilidade afetada”, que os sistemas judiciais não foram afetados nem violados e que o processo judicial eletrônico (PJe) segue funcionando normalmente.
