Comissão Especial aprova Código Estadual da Pessoa com Espectro Autista

A Comissão Especial que tratou da consolidação das leis e projetos de lei que abordam as pessoas com TEA aprovou nesta segunda-feira (4) o parecer final do relator, deputado Evandro Araújo (PSD), ao projeto de lei nº 710/2023, que cria o Código Estadual da Pessoa com Espectro Autista. Este será o primeiro Código sobre o tema no país e o texto ainda poderá receber emendas parlamentares e irá para votação em Plenário.

Após a reunião da última terça-feira (27) onde foi apresentado o parecer final do relator, deputado Evandro Araújo (PSD) ao projeto de lei nº 710/2023, um pedido de vistas apresentado pela deputada Flávia Francischini (União Brasil) adiou a votação da matéria. A parlamentar explicou sobre as sugestões apresentadas. “Foram muitos projetos e sugestões enviados de todos os deputados. A Comissão teve que suprimir algumas considerações e que eu acho essenciais. Uma delas, por exemplo, foi a questão dos familiares não terem direito ao tratamento. Isso a gente tem que lutar diariamente, não é só o autista que tem direito. A família precisa estar equilibrada, precisa estar psicologicamente bem para poder cuidar dessa criança ou desse adulto. Então, pedimos para que voltasse no texto, isso também, porque estava tirando esse direito, estava só para as mães, mas entendemos que deveria ser para todos”, explicou Flávia.

“Tiveram outras questões formais, como o método ABA que foi retirado mas poderemos ainda retomar o tema através de emendas e levar o debate par ao Plenário. De forma geral, gostamos do que lemos e eu fico feliz de ter gostado, de ter lido, porque eu, como mãe principalmente, quero os autistas tenham cada vez mais acesso a tudo que eles têm direito e que eles sejam incluídos cada vez mais”, concluiu a deputada Flávia Francischini.

Relatório Final

O relatório final é o resultado da consolidação de 11 leis estaduais em vigor e 43 projetos de lei que estavam em tramitação na Assembleia, abordando os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e conta com a contribuição de 123 entidades da sociedade civil organizada. O Código será a principal legislação sobre os direitos das pessoas com autismo no Paraná. O relatório apresentado teve por objetivo garantir os direitos já conquistados e avançar com novas conquistas, ampliando a eficácia da lei sobre o tema.

O relator, deputado Evandro Araújo (PSD) acatou as observações recebidas, incluindo-as no relatório final apresentado e explicou as mudanças. “Uma vez aprovado aqui nessa Comissão, o presidente Traiano irá ler o relatório e abrirá prazo para as emendas dos deputados que quiserem alterar ou fazer alguma modificação no texto. Neste momento, é uma sensação muito boa, porque foi muito trabalhoso. Muitas contribuições da sociedade, mais de trezentas contribuições, e temos que respeitar o que a comunidade fala. Tivemos as contribuições do governo do Estado, das secretarias, do Ministério Público, da Defensoria, do Tribunal de Justiça e do TRE também. Foram contribuições de pais, mães, de autistas, médicos, profissionais da saúde e hoje temos a responsabilidade de ter um texto bom. Temos um texto perfeito? Acho que não. Mas temos um texto muito bom e que tem muitos avanços”.

“Em relação às considerações da deputada Flávia, todas são plausíveis de serem incluídas, a deputada Flávia propôs alterações de correções de texto que nós entendemos que eram absolutamente pertinentes. A questão do número de empregados, por exemplo, na política que visa o emprego de pessoas autistas. Criar essa determinação para as empresas que têm benefícios fiscais e que têm acima de 50 funcionários. O texto falava em acima de 100, a deputado Flávia propôs acima de 50 e os deputados também entenderam como razoável, sem problema nenhum”, completou o deputado Evandro Araújo (PSD).

Para o líder do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade e organizador do Simpósio Paranaense de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade), “estamos muito satisfeitos, conseguimos escutar a sociedade, ver as ideias dos deputados, entender as leis que já estavam aprovadas, as que foram propostas, e tudo isso se tornou um documento muito bom, que vai ser apresentado agora aos deputados para emendas e votação. Esse documento é um avanço muito grande para o estado do Paraná, para a comunidade autista, e nós estamos felizes de ter participado desse movimento, que é uma mudança de paradigma, uma mudança de concepção de como vai ser atendido a autista daqui para frente”.

Estavam presentes na reunião, a presidente da Comissão Especial, deputada Mabel Canto (PSDB), o relator, deputado Evandro Araújo (PSD), deputada Luciana Rafagnin (PT); a deputada Flavia Francischini, o deputado Thiago Bührer (União Brasil); o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) e o deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade).

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná.