Paraná reduz desmatamento ilegal em 70,7%, aponta MapBiomas

 

 

Com uma queda de 70,7%, o Paraná foi o estado que mais reduziu o desmatamento ilegal no País em 2023. É o que aponta a edição mais recente do Relatório Anual do Desmatamento (RAD) no Brasil do MapBiomas, divulgado nesta terça-feira (28).

 

De acordo com o material, a área de supressão vegetal do bioma Mata Atlântica diminuiu de 4.035 hectares (ha) em 2022 para 1.180 ha no ano passado. Rondônia (-70,1%), Acre (-69%), Rio de Janeiro (-68,6%), Santa Catarina (-68,4%) e Amazonas (-68,1%) também se destacaram. O Distrito Federal foi na contramão, com um acréscimo de 612,5% no corte ilegal. A média nacional apontou queda de 11,6% na área desmatada no período, de 2.069.695 ha para 1.829.597 ha.

 

O Paraná se destacou entre os estados brasileiros nas ações de fiscalização ambiental de 2019 a 2023, atendendo a mais da metade das áreas desmatadas. Com 66,3% dos alertas de desmatamento atendidos, o estado ficou em segundo lugar, atrás apenas do Espírito Santo, que alcançou 90,5%.

 

“Reduzir o desmatamento ilegal é uma obsessão no Paraná, há uma concentração de esforços, liderada pelo governador Ratinho Junior, para que isso aconteça. Estamos monitorando, fiscalizando e multando, e assim conseguimos salvar muitas florestas”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

 

“Mas não estamos satisfeitos. Temos potencial e vamos reduzir ainda mais esses números. Para isso, contamos também com o apoio da população, que nos ajude a vigiar e denunciar quem teima em seguir praticando crimes ambientais”, acrescentou.

 

O levantamento do Mapbiomas, uma iniciativa multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia, reforça índices recentes divulgados por instituições também ligadas à proteção do meio ambiente. No dia 21 de maio, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, relatório técnico produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), revelou que o Paraná diminuiu em 78%, de 2.883 hectares (ha) para 633 ha, o desmatamento entre 2022 e 2023.

 

Em fevereiro, um estudo do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) e da Gerência de Monitoramento e Fiscalização (GEMF), setor criado pelo Instituto Água e Terra (IAT) para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, produzido com base nos alertas publicados pela Plataforma MapBiomas, indicou queda de 71,5%.

 

“O sistema ambiental do Paraná está envolvido por inteiro na busca pela preservação da Mata Atlântica. Técnicos e fiscais de todas as regionais do IAT trabalham de uma forma muito intensa para reduzir o desmatamento. Um trabalho de grupo feito com muita eficiência”, afirmou o diretor-presidente do IAT, José Luiz Scroccaro.

 

Engenheira florestal do NGI e uma das responsáveis técnicas da área de desmatamento, Aline Canetti explicou que a diferença entre os índices consolidados nos painéis da Fundação SOS Mata Atlântica (633 ha) e do Mapbiomas (1.180 ha) se deve à metodologia na aferição das áreas.

 

“Isso é por conta da área que é analisada. No caso da SOS Mata Atlântica, são polígonos maiores que 3 hectares, utilizando imagens com 10 metros de resolução espacial. Já o Mapbiomas, por meio de satélites, chega a detectar desmatamentos a partir de 0,2 ha, utilizando imagens de maior resolução espacial. Esses fragmentos pequenos são a maior parte da supressão no Paraná, o que faz a diferença na consolidação final dos números”, afirmou.

 

Ela lembrou que é justamente a tecnologia uma grande aliada do Governo do Paraná na fiscalização contra crimes ambientais. Ação que se tornou ainda mais incisiva neste ano, com a execução da primeira operação remota contra desmatamento ilegal. Realizada em abril pelo órgão ambiental, resultou em R$ 5,9 milhões em punições administrativas.

 

Na semana passada, uma segunda operação foi realizada no Sudoeste, durante a qual foram aplicadas multas de R$ 2,8 milhões por danos ambientais, lavradas com base em relatórios de análise de imagens de satélite e vistoria in loco e aérea, com apoio de drones e helicóptero.

 

O IAT é quem faz a gestão de alertas de desmatamento obtidos das plataformas Mapbiomas e Rede M.A.I.S., buscando notificar e autuar proprietários responsáveis por danos ambientais ilegais. Para isso, são usadas imagens históricas de satélite, como Planet e Sentinel-2, e imagens disponibilizadas pela ESRI e pelo Google Earth Pro.

 

Também são analisadas as camadas geográficas como a do SICAR, rede de drenagem do Estado, e das Unidades de Conservação, focos de calor monitorados pelo INPE, além de outras estratégias.

 

O NGI, implementado em 2019 pelo IAT, faz a delimitação e a análise do dano e envia para o setor de Fiscalização, que toma as devidas providências administrativas. É também o NGI, em parceria com a Gerência de Monitoramento e Fiscalização (GEMF), quem produz relatórios que embasam ações de força-tarefa para atender alertas de desmatamento nas regiões mais afetadas pela supressão ilegal de florestas naturais.

 

Fruto do programa i9 Ambiental, está sendo implementado também o Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (FICA) e outras aplicações geoespaciais. O FICA está previsto para ser concluído em 2025 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais, em ambiente web, além do uso de geotecnologias e da integração com demais sistemas do IAT, como o sistema de licenciamento ambiental, o de outorga do uso da água e o de monitoramento.

 

Assim possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.

 

Um dos componentes do FICA é o app Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, aplicativo para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.

 

“Está ficando cada vez mais difícil para quem quer desmatar no Paraná. Além de ter de arcar com as multas para não caírem em dívida ativa, eles ficam com a área embargada e perdem crédito rural nos bancos justamente por ter desmatado irregularmente”, ressaltou a engenheira florestal.

 

Multas

Outro ponto é a melhora do serviço de fiscalização, que é um dos pilares da redução do desflorestamento no Paraná. De acordo com dados do IAT, o valor aplicado em multas por danos ambientais foi de R$ 182,3 milhões em 2023, um incremento de 20% no comparativo com o ano anterior (R$ 151,9 milhões). O número de Autos de Infração Ambiental (AIA) também subiu, passando de 6.323 para 7.078 no período. Desde 2019, as multas deferidas totalizam R$ 500 milhões.

 

O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

 

Área verde em crescimento

Um levantamento preparado também pelo IAT, com base em dados de 2021 do MapBiomas, revela que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.

 

O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.

 

Como ajudar

A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

 

O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

 

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.

 

Estudo

O estudo também aponta que o desmatamento na Amazônia diminuiu 62,2%, na Mata Atlântica, 59,6%, e no Pampa, 50,4%. Por outro lado, aumentou 67,7% no Cerrado, 59,2% no Pantanal e 43,4% na Caatinga. O MapBiomas estima que mais de 93% da área desmatada no Brasil em 2023 teve pelo menos um indício de irregularidade, ou seja, não cruzam espacialmente com autorizações ou estão dentro de territórios protegidos.

 

Com informações da Agência Estadual de Notícias.