Paraná reforça ações para lembrar Dia de Combate ao Feminicídio
Além da campanha Nenhuma Mulher a Menos, está sendo encaminhada a adoção de protocolo para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, reforça as ações de enfrentamento à violência contra a mulher para lembrar o Dia de Combate ao Feminicídio celebrado nesta quarta-feira (22). A data foi instituída pela Lei Estadual de Combate ao Feminicídio, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 2019.
Uma das ações é o trabalho que visa a adoção de um protocolo para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. A questão é coordenada pelo Grupo de Trabalho do Feminicídio, formado por representantes da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher), Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Militar, Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná, Secretaria de Saúde do Paraná, OAB Paraná e Rede Feminista de Saúde.
A adoção do protocolo utilizará como base diretrizes nacionais com o objetivo de contribuir para que as investigações policiais de mortes violentas de mulheres e seus correspondentes processos e julgamentos sejam realizados com a perspectiva de que podem ser decorrentes de razões de gênero, cuja causa principal é a desigualdade estrutural de poder e direitos entre homens e mulheres na sociedade brasileira.
“O Paraná será um dos primeiros estados brasileiros a ter uma normativa com base no modelo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero criado pela Organização das Nações Unidas”, explica o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenback.
Enquadramento
O resultado da investigação policial e do processo deverão permitir o correto enquadramento dessas mortes como feminicídio tentado ou consumado, de acordo com o tipo penal estabelecido pela Lei 13.104/2015, considerando as características previstas de violência praticada no ambiente doméstico e familiar ou por menosprezo e discriminação à condição de mulher.
Campanha
No Dia de Combate ao Feminicídio há também reforço da campanha Nenhuma Mulher a Menos, de conscientização da população sobre a importância da denúncia de violências contra a mulher por meio dos telefones 180 e 181.
Os materiais da campanha são compostos de cartazes, flyers, marca páginas e banners para as redes sociais com informações importantes para identificar e denunciar a violência. “A maioria das mulheres sofre calada, por vergonha, medo ou por não saber a quem pedir ajuda”, explica Mara Sperandio, chefe do departamento de garantia dos direitos da mulher.
Ela enfatiza a importância da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada há 13 anos e que representou um avanço importante à proteção de mulheres vítimas de violência e também para a punição de agressores.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
