Prorrogado prazo para que empresas atualizem relatório de risco ambiental

Empresas paranaenses tem até 8 de abril para apresentar relatório de comprovação de auditoria específica de todos os itens que compõem o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) ao Instituto Água e Terra (IAT). O prazo foi prorrogado por mais 120 dias em razão da pandemia de covid-19.

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O relatório é obrigatório para empreendimentos e empresas cuja atividade possa resultar em acidentes com impacto para a população do seu entorno e que mantiverem em suas instalações substâncias tóxicas, inflamáveis e explosivas, em quantidade acima da permitida por lei.

Em todas as operações, as empresas precisam prestar contas ao Exército. A inspeção das atividades é feita pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 5ª Região Militar, que atua nos portos do Paraná e Santa Catarina. Além dos produtos químicos, o SFPC também é responsável pela fiscalização de armas e munições e blindagem de veículos.

Cadastros

Os relatórios de comprovação de realização de auditoria específica de todos os itens que compõem o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGRs), devem ser cadastrados neste link.

Critérios específicos

A gerente de Licenciamento Ambiental, Ivonete Chaves, explica que o Programa de Gerenciamento de Risco foi estabelecido por portaria do IAT em 2015 e contém critérios específicos para o licenciamento de atividades consideradas de risco. Essa nova portaria prevê que o PGR deve ser atualizado sempre que houver modificações no empreendimento e auditado com a frequência estabelecida por lei.

“São produtos classificados internacionalmente como perigosos e a atualização desses relatórios é uma exigência do Licenciamento do Operação das empresas”, afirmou a gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Chaves.

Os empreendimentos que não se sentem obrigados a apresentarem o PGR devem apresentar comprovação com análises de vulnerabilidade e consequências, indicando que acidentes em suas instalações não podem impactar a população do entorno. O não atendimento, a omissão ou a apresentação de informações total ou parcialmente falsas, pode resultar em penalidades estabelecidas pelos órgãos ambientais federais.

Comissão

O Paraná possui uma Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências com Produtos Químicos Perigosos. A Comissão se reúne regularmente para discutir estratégias para o gerenciamento dos riscos em situações variadas, que abrangem tanto a questão de fiscalização pelos órgãos, quanto de planos de contingência.

O grupo envolve representantes de 26 entidades estaduais e federais, incluindo o IAT e a Defesa Civil Estadual. O grupo de trabalho tem cinco linhas de atuação: ferroviário, rodoviário, aquaviário, insumos agrícolas e empresas.

Com informações da Agência Estadual de Notícias.