TJ e MP vão repassar R$ 127 milhões para combate à covid no Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) vão repassar R$ 127 milhões para o Fundo Estadual de Saúde para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia. As transferências foram aprovadas pelos colégios internos e tramitarão como projetos de lei na Assembleia Legislativa.

As iniciativas foram apresentadas nesta terça-feira (18), no Palácio Iguaçu, pelo presidente do TJPR, desembargador Adalberto Xisto Pereira, e pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ao governador Carlos Massa Ratinho Junior. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, também participaram do encontro.

O governador afirmou que a parceria com os outros Poderes é um dos grandes diferenciais do Paraná nesse período de emergência em saúde pública. “Estou muito orgulhoso e honrado. Essa relação com os outros Poderes é um sinal de maturidade. E não é apenas financeira, mas de aconselhamento, de troca de experiências, uma verdadeira parceria institucional”, afirmou Ratinho Junior. “E também não é apenas entre autoridades, mas entre cidadãos”.

O governador ressaltou que o Estado já investiu mais de R$ 500 milhões na ampliação de mais de 1,1 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 1,5 mil enfermarias, construção de três hospitais regionais (Guarapuava, Telêmaco Borba e Ivaiporã), aquisição de insumos e equipamentos e contratação emergencial de equipes médicas e bolsistas.

“Já enfrentamos cinco meses de pandemia e a preocupação é com a continuidade do atendimento em todo o Estado. Não podemos esmorecer. Enquanto não há vacina temos que manter esse ritmo de cuidado em todos os municípios”, acrescentou Ratinho Junior. O governador também pediu para a Casa Civil e para a Secretaria da Saúde prestarem contas da aplicação dos recursos nos próximos meses.

TJPR

O projeto de lei do Tribunal de Justiça autoriza o repasse de R$ 101.576,481,10 do Fundo Judiciário para o Fundo Estadual de Saúde. Essa destinação é respaldada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou os tribunais a destinar recursos para aquisição de materiais e equipamentos médicos para serem utilizados pelos profissionais de saúde, nos termos da Resolução no 313, de 19 de março de 2020.

“Aprovamos o projeto de lei por unanimidade no Órgão Especial. Estamos extinguindo o Fundo Judiciário, criado há 14 anos para a construção do Centro Judiciário de Curitiba. Concluímos a primeira etapa das obras e conseguiremos finalizar o projeto com recursos do Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário) nos próximos quatro ou cinco anos”, disse o presidente do TJPR. “Muito mais importante que o imóvel é a vida e a saúde dos paranaenses”.

O desembargador acrescentou que essa transferência é um ato de reconhecimento aos esforços do Estado no combate ao novo coronavírus. “É uma demonstração do Poder Judiciário na credibilidade do Governo. Mostra harmonia. Todo o sistema de Justiça e de administração pública falam a mesma língua. Essa união nos fortalece e é boa para o Paraná”, afirmou Pereira.

MPPR

Já o projeto de lei do Ministério Público autoriza um repasse de R$ 25,7 milhões. O montante advém da alteração legislativa, ocorrida em 2015, que transferiu o custo referente a servidores estaduais aposentados do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Após essa mudança, o MP passou a registrar superávit no Fundo Financeiro na relação entre arrecadação de contribuições e despesas previdenciárias.

O valor a ser repassado não tem origem orçamentária, nem integra o Fundo Especial do MP. São recursos acumulados há cinco anos. O repasse foi aprovado em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada em 29 de julho.

“O colégio de procuradores aprovou por unanimidade o redirecionamento dos recursos para o Fundo Estadual de Saúde para melhor proteger a vida e a saúde dos paranaenses”, disse Giacoia. “Todos temos o compromisso ético de proporcionar o melhor para a população. É uma forma de contribuir também, eventualmente, com as futuras vacinas. É o momento de relações republicanas, de somar esforços”.

Com informações da Agência Estadual de Notícias.