Alesc terá sessão de votação de vetos nesta terça-feira
Pelo menos 13 mensagens de veto estão em tramitação na Assembleia.
Alesc deve votar nesta terça-feira (28), os vetos de matérias de origem do parlamento e o projeto de lei (PL) do Poder Executivo sobre empréstimos a micros e pequenos empresários. Segundo o presidente da casa, deputado Julio Garcia (PSD), os vetos poderão ser levados ao Plenário mesmo sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A sessão promete ser calorosa, já que há pelo menos 13 mensagens de veto sob apreciação na CCJ. A maioria das matérias, se não todas, foram aprovadas, com o argumento de que ajudariam a ‘mitigar’ efeitos da crise ou contribuir com setores afetados.
Se não bastasse, na mesma sessão, os deputados ainda analisam o PL 102/2020, do governo, que concede subsídio parcial da taxa de juros para micros e pequenos empreendedores em empréstimos junto ao Badesc e ao BRDE.
De acordo com a matéria, o governo poderá subsidiar até R$ 15 milhões para operações de crédito com o Badesc e R$ 15 milhões para contratos com o BRDE.
Em 31 de março, os deputados aprovaram um PL semelhante – de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) – que previa juro zero para as operações via Badesc. A proposta está com o governo desde 7 de abril aguardando sanção ou veto.
O pedido da votação do PL 102/2020 partiu do deputado José Milton Scheffer (PP). Ele foi procurado por empresários de pequenas confecções do Sul que precisam desses recursos.
Mais leitos
Santa Catarina conquistou, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação de 72 novos leitos de UTI em unidades em cinco municípios: Florianópolis, Tubarão, Lages, Chapecó e Criciúma. O Governo Federal anunciou 1.740 leitos de UTI adulto e 21 leitos de UTI pediátrica voltados exclusivamente para atendimento aos pacientes graves ou críticos de coronavírus. O total de investimentos apenas em Santa Catarina chega a R$ 9,1 milhões.
Eleições no CREA
No dia 3 de junho de 2020 serão realizadas Eleições Gerais no Sistema Confea/Crea e Mútua para a escolha dos Presidentes do Confea e do Crea-SC, além dos Diretores Gerais e Administrativos da Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-SC. O voto é facultativo mas é de extrema importância que os profissionais registrados participem do processo eleitoral e escolham seus dirigentes para gestão 2021/2023.
Pronampe
O Senador Jorginho Mello está otimista para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro de seu projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ainda esta semana. Aprovado pela câmara e senado, com amplo apoio das duas casas, o projeto foi costurado também com o Ministro da Economia, Paulo Guedes e sua equipe, com um aporte de crédito da União para R$ 15,9 bilhões.
Conta de luz
O projeto do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) que garante aos consumidores, que precisarem, a prorrogação do pagamento dos débitos referentes aos meses de março e abril, das faturas de energia elétrica, água e esgoto, e gás virou lei. A medida foi sancionada pelo Executivo, no 24 e já foi publicada no Diário Oficial.
Da eleição para a pandemia
A maioria dos deputados já apoia a destinação dos R$ 2 bilhões reservados ao custeio das eleições municipais deste ano para ações de combate à pandemia do novo coronavírus, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Pelo menos 264 parlamentares afirmam que votariam a favor de projeto que alterasse a finalidade do fundo eleitoral diante da situação de emergência do País.
Sobre Moro
O deputado federal Hélio Costa (Republicanos) se posicionou sobre a saída do Ministro Sérgio Moro da pasta da Justiça e da Segurança Pública. O parlamentar reconheceu o trabalho do magistrado à frente da Operação Lava-Jato, mas também se demonstrou otimista que o governo continue tendo como bandeira o combate à corrupção e ao crime organizado. “Moro prestou um grande serviço ao Brasil, ajudou a derrubar o governo mais corrupto da história do país. Uma pena que tenha deixado a pasta da Segurança, achei precipitado”.
Respiradores
Já são 18 respiradores pulmonares consertados pelos Institutos SENAI de Inovação e restituídos à rede hospitalar de Santa Catarina. No dia 24 de abril foram entregues cinco aparelhos à Saúde e mais um para o Hospital Santa Juliana, de Salto Veloso.
