Decreto do governo vai adotar medidas restritivas em SC
O decreto terá ainda outros detalhamentos dos regramentos e deixará espaço para que prefeitos adotem medidas ainda mais restritivas em suas cidades.
Um decreto a ser publicado pelo governo do estado nesta quarta-feira (24), com restrições de atividades foi definido durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (23), de forma online.
Entre as principais decisões estão a redução da ocupação de transportes coletivos de 70% para 50%; o fechamento de qualquer atividade da meia-noite às 6 horas; a redução da taxa de ocupação em áreas de lazer para 25%; a proibição de qualquer evento tipo baladas, boates, etc; e a ampliação da fiscalização com o reforço de cerca de 500 policiais militares em todo o estado.
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O encontro teve a participação do governador Carlos Moisés (PSL); do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal (MDB); dos principais secretários de estado; do chefe do Ministério Público de SC, Fernando Comin; além de 30 prefeitos e o presidente da Fecam, Clenilton Pereira.
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, será o responsável pela elaboração do decreto que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. Ele terá ainda o apoio do Chefe da Casa Civil, Eron Giordani.
O decreto terá ainda outros detalhamentos dos regramentos e deixará espaço para que prefeitos adotem medidas ainda mais restritivas em suas cidades.
Medidas semelhantes já foram tomadas pelos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul. Na manhã desta terça, Moisés se reuniu, também de modo online, com os governadores Eduardo Leite (RS) e Ratinho Junior (PR), onde foi anunciada a criação de um grupo interestadual com os secretários de Saúde e equipes dos três Estados, que registram aumento significativo de casos da doença.
As decisões têm o objetivo de conter o avanço da covid-19, que ameaça o sistema de saúde, com a ocupação de quase 100% dos leitos de UTI. No entanto, só terão sucesso com a compreensão e o entendimento da população.
Institucional
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB), recebeu a visita institucional do presidente da Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina (Adisc), Lenoires da Silva, nesta terça-feira (23), no gabinete da presidência da Alesc. O encontro teve o objetivo de aproximar ainda mais a entidade que reúne jornais e portais de todas as regiões do estado com o parlamento estadual. O chefe de gabinete da presidência da Alesc, André Luiz Bernardi, também esteve presente.
Jerry fica
A bancada do MDB recebeu nesta terça-feira (23), a confirmação de que o deputado Jerry Comper irá permanecer na Assembleia Legislativa. Jerry disse que se sentiu valorizado pela deferência do governador Carlos Moisés em convidá-lo para ocupar a chefia da Defesa Civil, mas avaliou a importância de manter a representação política no parlamento. O líder da bancada, deputado Valdir Cobalchini destacou a decisão do colega, que mantém o MDB como maior representação na Assembleia Legislativa, com nove parlamentares. O deputado sempre esteve próximo das tomadas de decisões do governo na Defesa Civil, aproximando as administrações dos municípios. “Vou seguir nessa linha de ação”, afirmou.
CCJ
O deputado riosulense Milton Hobus (PSD) assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc pelos próximos dois anos. Eleito por unanimidade pelos nove parlamentares que compõem a comissão, por onde tramitam todos os projetos de lei de SC, Hobus afirmou que vai encaminhar as propostas de forma proporcional a cada deputado. Ele destacou que 2021 será um ano desafiador, diante da pandemia do e da Reforma da Previdência dos servidores do Estado.
Julio Garcia
O ministro Edson Fachin, do STF, julgou procedente a reclamação feita pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e reconheceu ser prerrogativa do Parlamento estadual deliberar sobre a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que suspendeu o deputado Julio Garcia (PSD) do exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas, em janeiro deste ano. Com a decisão, Julio Garcia já retomou as duas atividades no parlamento catarinense e teve o apoio dos seus colegas, que já haviam revogado a sua prisão em plenário.
