Deputado defende implementação de nova Rota do Milho em SC

 

Advogado formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); servidor concursado do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPESC); ex-secretário de Estado da Administração; ex-diretor de empresas públicas como Santur e Ciasc, além de atuação no setor privado; o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) é o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e tem larga experiência nos desafios da gestão pública em Santa Catarina.

 

Com toda essa bagagem, fala com autoridade sobre o atual momento da pandemia, da atuação do governo nos rumos do combate à covid-19 e mostra-se otimista quanto à vacinação de toda a população até o final do ano.

 

Nesta entrevista exclusiva à coluna Pelo Estado, feita antes da sessão do Tribunal Especial de Julgamento que afastou temporariamente o governo Carlos Moisés, o deputado Marcos Vieira fala sobre projetos importantes para Santa Catarina, como a Rota do Milho e o que pretende levar energia de qualidade para o setor rural.

 

Confira:

 

Como o senhor vê a condução da pandemia pelo governo?

Num primeiro momento, com certos deslizes por parte do governo, inclusive com compras feitas com irresponsabilidade, como foi o caso dos respiradores, com pagamentos feitos adiantados; descoberto num primeiro momento pelo site The Intercept Brasil, e depois, nós descobrimos o pagamento antecipado. Mas o presidente da Casa à época, deputado Julio Garcia (PSD), propôs um projeto que criou uma comissão especial de acompanhamento dos gostos da covid-19. De lá para cá, nós fizemos dezenas de audiências públicas e estabelecendo como meta melhorar o relacionamento do governo, do secretário da Saúde com os prefeitos e com diversas instituições.

 

E como vê o ritmo de vacinação?

Ainda está fraco. Infelizmente o presidente da República não reconhecia a pandemia e agora parece que começa a reconhecer. O Governo Federal já poderia ter feito uma grande negociação de compra de grandes lotes de vacina. Infelizmente as vacinas vão chegar com três, quatro meses de atraso, mas espero que até o final do ano todos estejamos imunizados.

 

O que o senhor achou do Prefis enviado pelo governo para a Alesc?

O Prefis não atende a necessidade de todas as pessoas que sofreram com a pandemia. Ele é extremamente restrito, não resolve. Nós tivemos reunião com o secretário Paulo Eli; o então secretário da Casa Civil, Eron Giordani; os deputados Milton Hobus (PSD) e José Milton Scheffer (PP) no sentido de abrirmos um pouco mais. O início pode ser antes de 2020, 2019, mas o término para janeiro de 2021. Tem muitos setores que estão muito bem em SC, mas têm outros que estão sofrendo muito. Um setor, por exemplo, para se ter uma ideia, é o de transporte de passageiros em Santa Catarina. Tem que resolver

 

Está sob sua relatoria o projeto da aplicação de dinheiro estadual em obras federais. Qual a sua opinião?

Quando o governo anunciou que pretendia investir cerca de R$ 200 milhões na BR-470 na altura de Blumenau criou um problema. Nós temos outras rodovias que precisam de solução. O governo já investe R$ 200 milhões na rodovia BR-280 entre Guaramirim e Jaraguá do Sul. O projeto de lei 0065/2021 aportou na Alesc pedindo autorização para investir R$ 250 milhões em rodovias federais, mas nós temos um acordo, em especial a Bancada do Oeste, de que vamos concordar com essa aplicação de recursos desde que o dinheiro seja carimbado para outra obra federal. Vamos fazer uma emenda aumentando para R$ 300 milhões, dos quais R$ 200 milhões para a BR-470 e R$ 100 milhões para obra na BR-163, que liga São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira. E mais: faremos uma emenda proibindo o estado de fazer o pagamento de qualquer tipo de indenização, para poder fazer a pavimentação dessas rodovias ou duplicação.

 

Como está o seu projeto para a construção do laboratório do Leite em SC?

Esse projeto é capitaneado pela Bancada do Oeste. Hoje somos o quarto maior produtor de leite do Brasil e não possuímos um laboratório do leite, não só para análise clínica, mas para pesquisar novos produtos. Então fizemos no ano passado no orçamento uma emenda, de autoria da Bancada do Oeste, de R$ 15 milhões para ser destinado para a Udesc construir esse laboratório, que será em Pinhalzinho, no terreno onde está o campus da Udesc. Será o mais moderno laboratório do leite do Brasil. Hoje, se precisarmos pesquisar o leite, temos que mandar para o Rio Grande do Sul, Paraná ou até para São Paulo. Isso é inadmissível. E tem mais: Pinhalzinho vai se transformar no segundo maior processador de leite do Brasil. Isso é extremamente importante.

 

Há também um projeto importante sobre o consórcio intermunicipal de saúde. O senhor pode explicar?

Esse projeto remonta há cinco anos por uma emenda do deputado Fernando Coruja. Cabe ao Município fazer o pagamento dos exames de baixa complexidade para a sua população. Cabe ao Estado os de média; e a União os de alta complexidade. Só que a União e os Estado se eximem, deixam tudo nas costas dos prefeitos, que não têm dinheiro suficiente para isso. No ano passado constatamos uma dívida do Estado para com os consórcios da ordem de R$ 28 milhões. Então fizemos uma emenda no orçamento, já em 2019, e o Estado pagou aos consórcios cerca de R$ 20 milhões. Assim o déficit diminuiu, ficando um passivo de R$ 8 milhões. Para este ano, todos os 40 deputados subscreveram a emenda de R$ 25 milhões para o Estado fazer o ressarcimento aos consórcios intermunicipais de saúde.

 

Como está o projeto para garantir a energia de qualidade no campo?

Nós temos em SC cerca de 100 mil quilômetros de rede de energia elétrica monofásica e bifásica e precisamos substituir isso para a rede trifásica. Hoje o agricultor de Flor do Sertão, por exemplo, quiser agregar uma máquina de alta tecnologia em sua propriedade não vai conseguir porque a energia que recebe não é de boa qualidade. Então, em 2017, aprovamos um projeto de lei de autoria do governo que autorizou a Celesc a contrair empréstimo de R$ 1,1 bilhão e fizemos um acordo com o então presidente para que investisse esses recursos para modificar as redes de energia. Levar energia de qualidade para as propriedades rurais é gerar mais renda, mais qualidade de vida para o produtor rural, além de melhorar a produtividade. E também dar condições aos prefeitos dos pequenos e médios municípios para levar novas empresas, o que é muito importante. Energia é desenvolvimento.

 

E como está o seu trabalho em torno da Rota do Milho?

Santa Catarina, que consome cerca de 7 milhões de toneladas de milho todos os anos. Somente uma empresa, a Cooperativa Aurora, consome 170 carretas de milho todos os dias, mas nós estamos produzindo hoje 2,5 milhões de toneladas, e ainda vai diminuir a colheita. Então temos que buscar esse milho fora, no Centro-Oeste, a quase 2 mil quilômetros de distância, a um custo de transporte muito alto. O que estamos trabalhando é para trazer esse milho do Paraguai, via Dionísio Cerqueira. E se conseguirmos isso, vamos ter uma rota de 500 quilômetros, o que vai baixar o frete e baratear o milho em SC. O que precisa é o governo federal fazer a intermediação diplomática com a Argentina e o Paraguai. E temos que criar a aduana de Paraíso. Hoje temos apenas uma porta de entrada que é Dionísio Cerqueira. Se nós resolvermos trazer 1 milhão de toneladas de milho do Paraguai, Dionísio Cerqueira ficará saturada. De Paraíso a Buenos Aires são 1,3 mil quilômetros de rodovia asfaltada, de primeira linha, e de Paraíso para Florianópolis também tudo asfaltado. O que falta? Criar a aduana e construir uma nova ponte sobre o rio Peperiguaçu.