Governo de SC espera aprovar a Reforma Previdenciária até agosto
A reforma catarinense tem como base a reforma federal, aprovada no Congresso Nacional.
O Governo do Estado tem mais um desafio a partir de agora: aprovar a Reforma da Previdência o mais rápido possível e sem emendas que possam descaracterizar o projeto gestado dentro do Centro de Administrativo, mas com as portas abertas para ouvir os deputados estaduais e representantes setoriais.
Coube ao secretário da Casa Civil, Eron Giordani, elaborar o formato do projeto que foi protocolado na Assembleia Legislativa por volta das 16 horas desta segunda-feira (28), e que agora segue o rito do Parlamento, com análise das comissões e prováveis alterações pontuais. Eron estava acompanhado do presidente do Instituto de Previdência de SC (IPrev), Marcelo Panosso Mendonça; e do líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), outro articulador importante no processo. A ideia é ter a aprovação até agosto.
A reforma catarinense tem como base a reforma federal, aprovada no Congresso Nacional. Entre as mudanças propostas estão, por exemplo, uma regra de transição para os servidores próximos de se aposentar. A idade mínima geral para aposentadoria é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Ambos precisarão contribuir por 25 anos. Outra alteração prevê a redução das pensões para 50% do valor do vencimento do titular falecido, que poderá chegar a 60%, em alguns casos.
O presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), prometeu dar celeridade. “Vou sugerir às comissões afetas à matéria que promovam uma tramitação conjunta, evitando que ocorram várias audiências para debater o mesmo tema”, afirmou. Eron Giordani traduz em números a preocupação: “A cada R$ 1 real arrecadado com ICMS líquido pelo Estado, R$ 0,48 vão para a previdência. Em 2019, ela consumiu 10 vezes o valor que foi destinado à Agricultura”, exemplificou.
Frio intenso
Após o registro de neve em São Joaquim, Urupema e Água Doce, e chuva congelada em Bom Jardim da Serra, Urupema, Urubici, Lages e Abelardo Luz, a meteorologista Gilsânia Cruz, da Epagri/Ciram, informa que a previsão é de melhora no tempo, com avanço de massa de ar polar que traz frio intenso e tempo seco. O amanhecer desta terça-feira (29), deve ser gelado, com chance de geada, sobretudo no Oeste. A partir de amanhã o sol volta a aparecer em todo o Estado, com frio mais seco, que segue intenso até pelo menos quarta-feira (30).
Brasil Mais Seguro
As buscas pelo criminoso Lázaro Barbosa, morto nesta segunda-feira (28), em Goiás, após 20 dias de procura na mata, contaram com a ajuda de um aplicativo desenvolvido em Joinville. O Brasil Mais Seguro foi apresentado às forças de segurança goianas e teve papel determinante na operação. O aplicativo tem uma função similar ao disque-denúncia e funciona como um canal para informações relevantes, com uma vantagem: filtra as denúncias por raio de 100 km e informa a localização do denunciante, evitando trotes. Segundo o responsável pelo aplicativo, Fernando Eduardo da Veiga, o programa foi usado pela primeira vez nesta ocasião, mas pode ser aproveitado também na área da Defesa Civil.
Jorginho
Dois projetos de lei de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) estão na pauta do Senado esta semana. Na quarta-feira (29) será apreciado o PL 385/2021, que permite aos médicos oferecerem a prova de vida aos beneficiários, evitando deslocamentos para as pessoas em idade mais avançada e com dificuldades de locomoção. Já a segunda proposta, a ser analisada na quinta (30) institui o “Relp” Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com o governo federal ou devidos no âmbito do Simples Nacional.
Parceria
O governador Carlos Moisés assinou nesta segunda-feira (28), em Florianópolis, um memorando de entendimento com a Embaixada dos EUA no Brasil para parcerias em áreas do comércio e investimento; saúde, ciência e tecnologia; meio ambiente; agricultura; educação e direitos humanos. Além de melhores práticas na resolução de problemas administrativos e segurança pública, definição de metas, parâmetros, resultados e intercâmbio. O acordo tem duração prevista até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado.
