Jorginho Mello entrega ao Tribunal de Contas balanço geral de SC

 

 

O governador Jorginho Mello e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, entregaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE SC) o “Balanço Geral de 2023: Santa Catarina, Feita por Pessoas”, o primeiro com números referentes à atual gestão.

 

A partir de agora, cabe ao TCE analisar as contas e repassar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a aprovação ou rejeição das contas que detalham a gestão orçamentária e financeira do Governo em 2023.

 

O relator será o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e o prazo para a conclusão do trabalho é de 60 dias.

 

Segurança escolar

Na última semana, foi realizada mais uma reunião do Grupo de Trabalho de Segurança Escolar do MPSC para apresentação de alguns projetos, entre eles o entre eles o projeto Escola Restaurativa, a Rede de Segurança Escolar.

 

A Rede de Segurança Escolar, programa da Polícia Militar voltado à integração com as comunidades escolares, envolve visitas preventivas para análise minuciosa das estruturas, palestras, ações de interação e engajamento e treinamentos. O programa funciona de forma alinhada com outros projetos, entre eles o Proerd, o Estudante Cidadão e o Escola Mais Segura. Já a Escola Restaurativa consiste em promover a prevenção, resolução e transformação de conflitos dentro das instituições, com base na metodologia já existente de Justiça Restaurativa. Este projeto já está em desenvolvimento em Blumenau e a ideia é expandi-lo para todo o Estado.

 

FECAM vai a Brasília

Nesta terça-feira (9), o vice-presidente da Federação dos Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Kleber Wan-Dall estará em Brasília na mobilização nacional de prefeitos convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

 

Os gestores municipais pressionam o governo por uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamentos, que impacta diretamente as finanças municipais. Na pauta, estarão também parcelamento da previdência e precatórios, organizações sociais fora da despesa de pessoal e os debates em relação à regulamentação da reforma tributária.

 

Arrecadação

O bom desempenho econômico de Santa Catarina neste início de ano se refletiu em mais um mês positivo para a arrecadação tributária estadual. Março terminou com uma receita tributária de R$ 4,2 bilhões, valor que representa alta nominal de 15,9% em relação ao mesmo período de 2023. Na prática, considerando a inflação de 4,5% no período (IPCA), houve aumento real de 10,9% na comparação com março do ano passado. Os resultados expressivos dos três primeiros meses do ano são historicamente favorecidos pela grande circulação de turistas que visitam o Estado no período, com aumento significativo no consumo de combustíveis, energia elétrica e bebidas.

 

Título de eleitor

Termina no dia 8 de maio o prazo para eleitores que precisam atualizar ou regularizar sua situação eleitoral. Serviços como emissão de primeiro título, regularização de título cancelado, atualização de dados pessoais e transferência de município ou local de votação só podem ser solicitados até essa data, que é quando ocorre o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.

 

Depois deste prazo, novas alterações só poderão ser feitas em novembro, após as eleições. O eleitor que já possui o cadastro biométrico pode solicitar a transferência do título pelo site do TRE-SC, por meio do autoatendimento online. Quem não tem a biometria deve agendar o seu atendimento em qualquer cartório eleitoral do estado.

 

Musk x Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso o X, antigo Twitter, descumpra determinações feitas por ele sobre o bloqueio de usuários. Após ameaças do bilionário Elon Musk, dono da rede social X, Moraes determinou também a abertura de uma investigação contra o empresário. A decisão é no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais. No último final de semana, Musk usou sua rede social para atacar Moraes, pedindo sua renúncia.