O caso raro do “estupro culposo” e a audiência vexatória

 

O caso da blogueira Mariana Ferrer voltou a bater à porta do Judiciário catarinense, e desta vez por conta das cenas da audiência que deu origem à decisão que considerou falta de dolo para a denúncia do crime de estupro. Na defesa do empresário André Carmago Aranha estava o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, o Gastãozinho, conhecido por defender grandes figuras políticas e poderosas no estado.

 

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O vídeo foi divulgado em reportagem assinada pela jornalista Schirlei Alves, que acompanha o caso desde 2018, e publicado nesta terça-feira (3), no site The Intercept Brasil. Nele, o Gastãozinho faz a jovem chorar ao mostrar fotos dela como modelo e ao questionar sua conduta pessoal: “Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher igual você”.

 

O ministro do STF, Gilmar Mendes, cobrou ação dos órgãos de correição e escreveu em seu Twitter que “as cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras”.

 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos cobrou explicações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que instaurou um procedimento na Corregedoria para apurar a conduta do magistrado durante a audiência.

 

Já o Ministério Público de Santa Catarina reforçou que o empresário foi absolvido “por falta de provas por estupro de vulnerável”. Em nota, o órgão questiona o uso do termo “estupro culposo”, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

 

O MP também manifestou que lamenta a postura do advogado do réu durante a audiência criminal, “que não se coaduna com a conduta que se espera dos profissionais do direito envolvidos em processos tão sensíveis e difíceis às vítimas”, diz trecho da manifestação do MP que pede ainda que a conduta de Gastão seja apurada pela OAB pelos seus canais competentes.

 

Casa Militar 

A governadora interina Daniela Reinehr anunciou o coronel da Polícia Militar Sinval Santos da Silveira Júnior como o novo chefe da secretaria Executiva da Casa Militar. Sinval atualmente atuava no comando-geral da corporação, como assessor parlamentar. Esta é a terceira nomeação de Daniela, que já trocou Casa Civil e PGE.

 

Dois poderes, duas medidas 

A Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou dois pedidos de impeachment contra o prefeito Gean Loureiro (DEM). O primeiro pedido, de autoria do vereador Maikon Costa (PL), foi rejeitado por 13 a 8. O segundo, de autoria de um economista, Bruno Negri, foi rejeitado, por 13 a 9. Os dois pedidos pediam investigação da conduta do prefeito que teria praticado ato libidinoso na Secretaria de Turismo da Prefeitura. Já no Ministério Público, uma notícia de fato foi instaurada para apurar improbidade pelo mesmo motivo. Dois poderes, duas medidas.

 

Apagando o passado

A governadora Daniela Reinehr (sem partido) pagou pela segunda vez mensagens de sua conta do twitter relacionadas à pandemia. Na primeira, a governadora interina recuou das orientações de higiene e cuidados após o deputado Jesse Lopes (PSL) incentivar que as pessoas fossem à praia e não usassem máscara. A segunda postagem apagada foi a que a governadora lamentava justamente as agressões sofridas por uma equipe da NSC TV que fazia reportagem na praia do Campeche, em Florianópolis, denunciando o descumprimento das medidas para diminuir o contágio da covid-19.

 

Emprego 

A indústria catarinense segue liderando a geração de empregos no estado. Em setembro foram abertos 13.067 postos de trabalho com carteira assinada, considerando as vagas da indústria geral e construção civil. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados pelo Observatório FIESC. Setor puxou o desempenho positivo no mês, com a geração de mais de 50% das vagas com carteira assinada no estado. No total, o mercado de trabalho do estado registrou saldo positivo de 24.827 vagas no mês. É o melhor resultado da região sul e o terceiro melhor do país em números absolutos.