“Secretaria da Fazenda será o elo nesse ciclo virtuoso da economia de SC”, afirma Cleverson Siewert

 

 

Cleverson Siewert, titular de umas das pastas chaves do Governo de Santa Catarina, a Fazenda, tem em mãos um grande propósito: contribuir com a missão do governador Jorginho Mello de honrar os compromissos assumidos com Santa Catarina.

 

Para isto tem também grandes desafios, como equilibrar as contas públicas, aquecer a economia e avaliar, junto a demais órgãos, a continuidade de programas que impactam diretamente na vida das pessoas, como o Plano Mil, por exemplo.

 

Nesta entrevista, exclusiva à Pelo Estado, Siewert fala do diagnóstico levantado dos últimos 10 anos e dos primeiros números de 2023, que mostram um cenário desafiador com a queda da arrecadação tributária e das transferências da União, e destaca a necessidade de ajuste das contas públicas. Entre os caminhos a seguir, ressaltou que o Governo não tem a intenção de aumentar impostos e avalia alternativas como benefícios fiscais, simplificação tributária, parcerias público-privadas e a busca de financiamentos. Confira a entrevista:

 

“Trabalharemos em um pacote de ações, conciliando as necessidades da máquina pública com a realidade de quem produz e faz a roda da economia girar. Jamais faremos algo de modo unilateral”.

 

Secretário, o senhor já ocupou esta cadeira em 2010, depois passou quase 8 anos na presidência da Celesc e, em 2019, foi para a iniciativa privada. Agora retorna a capitanear a pasta mais importante do Executivo. Como o senhor avalia este desafio?

Construí minha carreira com base em experiências vividas tanto na vida corporativa quanto na vida pública. Durante 16 anos, essas experiências vieram de dentro da administração pública, quando enfrentei desafios e tive o privilégio de aprender e conviver com grandes profissionais que se tornaram verdadeiros professores nas mais diversas áreas e temas. Esse aprendizado e vivência que tive no passado, somados a um propósito que carrego junto comigo na vida profissional, me trouxeram de volta. E quando falo de propósito, me refiro a objetivos que vão além do óbvio. Explico isso com uma breve história: em 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez sua primeira visita à NASA e, ao chegar, encontrou um homem limpando o chão. Ele se aproximou e perguntou o que aquele homem estava fazendo ali. “Estou ajudando o homem a ir à Lua”, respondeu. Aquele homem poderia ter dito outra coisa, mas ele tinha um propósito maior. E meu retorno ao Governo do Estado é um pouco disso. Quero ajudar o governador Jorginho Mello e toda a sua estrutura de governo a fazer ainda mais e ainda melhor por Santa Catarina. Hoje, me sinto mais preparado e pronto para os desafios que temos pela frente.

 

A economia catarinense vem apresentando um desempenho acima da média brasileira desde 2016. Mas, em 2022 as perspectivas apontam um crescimento abaixo dos 8.3% de 2021. Para 2023 a estimativa é de uma desaceleração. O senhor disse que o Estado precisa ser um animador da economia. Qual a saída em um momento não tão favorável e com um déficit de R$ 128 milhões?

O diagnóstico das contas estaduais produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda analisou as receitas e despesas de Santa Catarina nos últimos 10 anos.

 

A análise deixou claro que há duas linhas de tendências bastante distintas. Uma delas, com números registrados de 2013 a 2019, apresenta-se muito mais regular. A outra, com dados de 2020 a 2022, mostra-se completamente atípica em razão da pandemia da Covid-19 e suas consequências. Esta atipicidade se traduziu em receitas extraordinárias, no volume de cerca de R$ 6 bilhões, que vieram, entre outros, de transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, da dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União em 2020, além do aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal. Aqui é importante destacar a influência de movimentos macroeconômicos vindos da inflação e do crescimento da economia (PIB).

 

Em 2020, especificamente, o cenário também foi favorecido pelas medidas de contenção determinadas pelo Governo Federal – nesta lista estão a não possibilidade de aumento de salários, e o próprio lockdown. Mesmo diante destas circunstâncias absolutamente atípicas, diferenciadas e favoráveis economicamente a todos os Estados do Brasil, Santa Catarina encerrou 2022 com um déficit de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento de aproximadamente 65% das despesas estaduais.

 

Para 2023, com a projeção de um cenário macroeconômico muito menos favorável e as despesas contratadas — em especial a folha de pagamento e as transferências aos municípios — prevemos um déficit de R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores, além dos R$ 44 bilhões de previsão orçamentária. Diante deste contexto e sabendo que o Estado, a princípio, não deve contar com o aporte de recursos extraordinários da União neste pós-pandemia, a melhor saída é o ajuste das contas públicas.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda está trabalhando na elaboração do PAFISC, que é o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina. O objetivo é mapear as despesas, com atenção especial aos contratos, gastos com a folha e metodologia usada nas transferências de recursos aos municípios. Pensando nas receitas, a intenção é estudar os benefícios fiscais, propor a simplificação tributária e firmar parcerias público-privadas, além da busca de financiamentos.

 

Para honrar os compromissos assumidos, o estado precisaria ter em caixa mais R$ 2,8 bilhões. Sobre o Plano Mil, da gestão passada, o governador afirmou que será feita uma reanálise dos projetos. O Estado tem recursos disponíveis para continuidade dessas obras?

A alocação de recursos por parte de qualquer governo se dá em relação a sua priorização. Portanto, qualquer Estado, município ou mesmo a União nunca terá recursos suficientes para todas as demandas existentes. Dado esse contexto e contando com um diagnóstico adequado por parte do Governo do Estado em relação a todas as obras contratadas ou acordadas com os municípios, a intenção do governador Jorginho Mello é promover um planejamento sobre todos esses investimentos. A intenção é garantir a continuidade das obras já iniciadas e verificar a viabilidade daquelas que ainda estão em fase de projeto. Mas o instrumento usado na transferência dos recursos deve ser revisto para garantir maior controle dos gastos do dinheiro público e atender às recomendações do controle externo, qual seja, Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado. A expectativa do Governo do Estado, repassada aos prefeitos que vêm procurando informações sobre a continuidade das obras, é divulgar um novo cronograma de transferências a partir de março, tão logo seja concluída a elaboração do PAFISC e aprovada a sua implementação por parte do governador Jorginho Mello.

 

Santa Catarina é reconhecida por ser um estado com um crescimento acima da média nacional em relação à empregos. O que a Secretaria da Fazenda pode fazer para fomentar a geração de mais vagas?

O atual cenário macroeconômico nos mostra que temos grandes desafios pela frente, mas também nos mostra que podemos transformá-los em oportunidades. Um dos caminhos é fortalecer os nossos negócios, que passam pela indústria, pelo agronegócio e demais serviços com enorme potencial em nosso Estado. A indústria 4.0 já é uma realidade em Santa Catarina. Nossos negócios são extremamente competitivos e contam com um amplo repertório de inteligência artificial, internet das coisas, nanotecnologia, biotecnologia, automação e robótica. Temos um parque industrial reconhecido como um dos mais diversificados do país, presente em todas as regiões, que impulsiona nossos indicadores sociais e econômicos. O que pretendemos é desburocratizar, racionalizar e qualificar a gestão pública para que possamos ser cada vez mais competitivos, o que naturalmente implica na geração de emprego e renda.

 

SC é o segundo estado mais competitivo do país segundo o ranking da CLP. Quais os principais desafios para manter esse status, considerando a concorrência entre os estados? Como a SEF pode contribuir nesse propósito?

A visão de governo do governador Jorginho Mello vai além dos próximos quatro anos, projetando as próximas duas décadas. Nosso trabalho e de toda a administração estadual é pautado por um modelo de gestão sustentado em três pilares. O primeiro é formado pelas pessoas, que representam o principal ativo de qualquer organização. Elas precisam estar motivadas e preparadas. A combinação de tecnologia e inovação sustenta o segundo pilar, a partir da qualificação da execução dos gastos e da racionalização de processos para garantir entregas mais adequadas. O último pilar consiste na relação com a sociedade. Somos servidores públicos e servimos a 7,5 milhões de catarinenses.

 

O Ranking de Competitividade dos Estados, com dados de 2022, mostra que lideramos em termos de sustentabilidade social, segurança pública e eficiência da máquina pública. Mas temos enormes desafios em relação ao capital humano, por exemplo, que passa pela qualificação dos trabalhadores e do custo de mão de obra. São pontos a serem desenvolvidos e que estão contemplados no plano de governo.

 

Nossa indústria teve um desempenho ruim em 2022, impactada principalmente pela retração do segmento têxtil e vestuário. Segundo estudo divulgado pela CNI, a participação da indústria brasileira no PIB passou de 36% (1985) para 11% (2021). E, enquanto em 1995, representava 2,8% da produção mundial, caiu para 1,3% atualmente. Como o governo pretende apoiar a indústria para que ela possa ser mais competitiva e superar gargalos?

Apesar das dificuldades enfrentadas por todos os estados brasileiros, é importante destacar que a nossa indústria registrou o segundo maior crescimento do país na produção de alimentos no ano passado. O mercado de trabalho catarinense também teve desempenho positivo em 2022, com a abertura de 90,4 mil vagas formais na economia. Alcançamos, ainda, nosso maior fluxo de comércio internacional da história, em que a soma das exportações e das importações foi de US$ 41 bilhões no período.

 

Isto demonstra a valorização internacional dos produtos catarinenses, a diversificação de parceiros comerciais, a expansão das vendas de itens intensivos em tecnologia, com alto valor agregado e o nível de competitividade da nossa indústria, uma das mais pujantes do país. São dados que reforçam a importância do setor em nossa economia e o quanto ela contribui para o desenvolvimento de Santa Catarina.

 

Atendendo a pedido do próprio governador Jorginho Mello, vamos ouvir, dialogar e entender as demandas do setor produtivo catarinense. Trabalharemos em um pacote de ações, conciliando as necessidades da máquina pública com a realidade de quem produz e faz a roda da economia girar. Jamais faremos algo de modo unilateral. Nosso objetivo é impulsionar a competitividade de Santa Catarina. A Secretaria da Fazenda será o elo nesse ciclo virtuoso da economia catarinense.

 

Com informações da coluna Pelo Estado.