Violência política contra mulheres será tema de campanha em SC

 

 

Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) uniram-se em uma campanha de combate e conscientização da violência política contra a mulher.

 

O projeto, encabeçado pelo TRE-SC, expõe que mesmo com o crescimento da participação feminina nas últimas eleições, as mulheres continuam sub representadas na política e a causa para isto seria o medo de sofrer violência, afinal, ela não é somente física. A violência política de gênero é toda e qualquer ação destinada a excluir, restringir ou coagir as mulheres, candidatas ou com mandatos no ambiente político e vai desde o assédio e importunação sexual até o discurso de ódio e preconceito. Um exemplo é que é muito mais fácil ver uma mãe sendo julgada pelos outros por estar “trabalhando” fora, do que um pai. Raramente, senão nunca, vemos casos de parlamentares homens que precisam levar os filhos pequenos para o trabalho, já no caso das mulheres, isto ocorre com certa frequência. E, geralmente, elas são julgadas por isso pelos próprios colegas, o que é lamentável, mas uma prova concreta do cenário político machista no qual nos encontramos.

 

Outra situação lastimável que ilustra nossa política é que, nestas eleições, nove municípios catarinenses, incluindo Florianópolis e Joinville, os maiores do Estado, não possuem pré-candidatas à prefeitura. Isto que, em Santa Catarina, a maior parte do eleitorado é feminino.

 

Na última semana, durante uma entrevista da Coluna com a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, presidente do TRE-SC, ela explicou que a participação feminina na política é importante para fazer com que as vozes, preocupações e os anseios das mulheres sejam ouvidas e consideradas na definição das políticas públicas e na defesa da igualdade concreta de seus direitos. A desembargadora afirmou ainda que coibir a violência política de gênero, de modo a estimular e incentivar a participação feminina na política é um de seus propósitos enquanto presidente do TRE-SC.

 

Peças publicitárias começarão a ser veiculadas nesta quarta-feira (7), em emissoras de televisão, rádio e veículos impressos ilustrando os tipos de agressões vividas por mulheres na política e, especialmente, incentivando a denúncia através da Ouvidoria da Mulher, do TRE SC, ou pelo telefone (48) 3251 3801.

 

Construção civil é o setor que mais emprega em SC

 

O presidente do Crea SC, engenheiro Kita Xavier, divulgou um artigo sobre o setor formal da construção civil. No texto, ele afirma que a área segue em ritmo acelerado no Brasil e, especialmente, em Santa Catarina, onde se destaca como setor da economia que mais gera empregos. Foram criados 10.482 novos postos de trabalho entre janeiro e maio deste ano, segundo dados do Observatório Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As emissões de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) também evidenciam esse crescimento, com 123.815 ARTs registradas entre janeiro e junho, um crescimento de 8,5% em relação a 2023.

 

Essa progressão reflete a importância estratégica da construção civil para o desenvolvimento econômico do Estado. Mais do que uma fonte de emprego, o setor desempenha um papel essencial na infraestrutura urbana e rural, contribuindo para a expansão e modernização das cidades e áreas rurais. A construção civil é responsável pela edificação de obras fundamentais, como residências, hospitais, escolas, estradas e pontes, que são vitais para o bem-estar, crescimento e progresso da sociedade.

 

Para Kita, a atuação do CREA-SC se revela essencial. O órgão regula e fiscaliza as atividades da construção civil, garantindo que todas as obras atendam aos mais altos padrões de qualidade e segurança. O CREA-SC assegura que os profissionais estejam devidamente qualificados e que todas as normas técnicas e legislações sejam rigorosamente cumpridas. Essa fiscalização detalhada é fundamental para prevenir irregularidades que possam comprometer a segurança das construções, a integridade das pessoas e do meio ambiente.

 

Ainda de acordo com o presidente, a sinergia entre a valorização profissional e a qualidade das obras fomenta a geração de empregos e contribui para o crescimento equilibrado da economia estadual, reafirmando o papel da construção civil como pilar indispensável para o progresso de Santa Catarina.

 

Compromissos de Lula em SC

Tudo quase certo para a vinda do presidente Lula a Santa Catarina, para a inauguração do famigerado Contorno Viário de Florianópolis. A Arteris Litoral Sul, concessionária responsável pela obra, e o Palácio do Planalto estão realizando os últimos ajustes do evento, que será realizado na próxima sexta-feira (9). O palco deverá tomar toda a entrada do Túnel 3, no sentido Palhoça-Biguaçu, por isso o trânsito ali deve permanecer parado até a desmontagem do palco.

 

Após a inauguração, o presidente segue para Itajaí, para o lançamento da F200 Fragata Tamandaré na thyssenkrupp Estaleiro Brasil Sul, que faz parte do Programa Fragatas Classe “Tamandaré” (PFCT), tido pela Marinha como o mais moderno e inovador projeto de construção naval e que tem como objetivo modernizar a Esquadra brasileira.

 

Sendo esta a primeira viagem para SC em mais de um ano e meio de mandato, o presidente precisa mesmo otimizar seu tempo por aqui!

 

Marco Temporal

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, participou da primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Ao longo da reunião, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral do Estado reforçou o ponto de vista de Santa Catarina sobre a questão.

 

A Administração Pública catarinense entende que só devem ser consideradas terras indígenas tradicionais aquelas que estavam sob a posse dos indígenas ou sob disputa física ou judicial no dia 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal. Em razão da divergência entre as decisões jurídica e legislativa, desde abril estão suspensos todos os processos judiciais que discutem a questão do marco temporal. Atualmente há nove áreas cujas demarcações como terras indígenas estão judicializadas em Santa Catarina, sendo o Estado parte em quatro desses processos.

 

Melhorias

A SCGÁS está prestes a iniciar uma importante modernização e aumento de capacidade nas instalações que fornecem gás a um cliente industrial do setor metal mecânico. A distribuidora instalará a maior estação de medição e entrega de gás para um cliente no estado.

 

As condições dos equipamentos atuais foram avaliadas tecnicamente para identificar as melhorias necessárias. Com base em critérios tecnológicos modernos e inovadores, foi adquirida a nova estação. Em julho, foi realizado o teste de aceitação da nova estação na fábrica. A troca está programada para novembro deste ano, durante uma parada programada das operações do cliente.

 

Desburocratização

O governador Jorginho Mello (PL), sancionou um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), que visa desburocratizar os serviços disponíveis ao cidadão, simplificando os procedimentos de atendimento público prestados pelos órgãos e entidades catarinenses. A nova norma dispensa a exigência de apresentação de certidão de nascimento, podendo ser substituída por outro documento de identificação válido. Também não será mais necessário deixar um documento pessoal do usuário, que agora pode ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo.

 

Dispensa a apresentação do título de eleitor, exceto para votar ou registro de candidatura, e reconhecimento de firma em cartório e autenticação de cópias, que era direcionada para o Poder Executivo, estende-se para todos os órgãos e entidades dos Poderes do Estado de Santa Catarina. A legislação também desobriga a autorização de viagem para menores de idade com firma reconhecida, se os pais estiverem presentes no embarque.

 

Deputado desabafa após aprovação de PLC

O deputado Jessé Lopes (PL) manifestou sua indignação através das redes sociais após a aprovação, pelas Comissões, de uma série de projetos enviados para a Alesc pelo Executivo Estadual. Entre eles, a aprovação de uma gratificação de R$ 9 mil para o defensor público que precisar cobrir férias de um colega. Outro PL, cria 30 cargos comissionados para a Defensoria Pública. O parlamentar explicou que pediu uma emenda para que os cargos fossem efetivos, a fim de evitar influência política, mas que não foi acatada. Por fim, Jessé ainda expôs mais um PLC, que foi retirado de pauta, sugerindo um aumento de mais de R$ 12 mil para os defensores públicos.

 

Os projetos aprovados na Comissão, devem ir para votação em Plenário.

 

Audiência Pública

No dia 27 de agosto será realizada uma Audiência Pública para a apresentação do empreendimento e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Implantação e Pavimentação da Beira Mar de Barreiros em São José/SC, na Grande Florianópolis.

 

A audiência é uma das primeiras etapas do licenciamento ambiental e tem como principal finalidade ouvir a opinião da população sobre o empreendimento.

 

Concluído

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu um pacote de obras emergenciais entre o km 64 e o km 111 da BR-280/SC, na Serra de Corupá, região norte de Santa Catarina. Ao todo, foram investidos aproximadamente R$ 72 milhões para construção de muros de gabiões (muros de pedras), retaludamento de encostas, cortinas atirantadas, instalação de novos dispositivos de drenagem, como bueiros e galerias, entre outras obras necessárias para garantir a trafegabilidade da rodovia.

 

As obras emergenciais são uma resposta do DNIT a uma série de eventos climáticos extremos que ocorreram entre 2022 e 2023.

 

Posse

Prefeito de Campos Novos por dois mandatos, Silvio Zancanaro (PSD) tomou posse nesta terça-feira (6), como deputado, substituindo Júlio Garcia (PSD) pelo período de 60 dias.

 

Em seu discurso, o parlamentar do Oeste catarinense falou da satisfação de fazer parte da Casa e o desejo de contribuir com ações para que o Estado evolua. Durante seu tempo como prefeito de Campos Novos, Zancanaro se destacou por suas ações inovadoras e desburocratizantes.

 

Banco da Família

No primeiro semestre de 2024, o Banco da Família registrou um aumento de 36% na concessão de crédito, impulsionado pelo setor de serviços e beneficiando principalmente mulheres na informalidade. Este crescimento destaca a importância das microfinanças na geração de emprego e renda, atendendo a população vulnerável sem acesso ao sistema financeiro tradicional e promovendo o desenvolvimento econômico local e o empreendedorismo, segundo Elaine Amaral Fernandes, diretora da instituição.