Reforma da Previdência será enviada em um mês para a Alesc

A reforma deve seguir os parâmetros da reforma previdenciária federal.

Reforma da Previdência será discutida a partir de julho na Alesc. Foto: Arquivo

 

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A Reforma da Previdência, um dos projetos mais sensíveis e que promete provocar discussões acirradas, deve ser protocolada em cerca de 30 dias pelo Governo do Estado na Assembleia Legislativa.

 

A informação é do deputado estadual José Milton Scheffer (PP), líder do governo na Alesc. Cabe a ele a articulação junto ao Centro Administrativo e aos demais parlamentares para que os temas centrais sejam debatidos antecipadamente para evitar desgastes na hora das votações.

 

“Esse processo está sendo construído dentro do governo, junto à Secretaria de Administração e também pelo Instituto de Previdência, o Iprev”, explica o Scheffer. “Estamos trabalhando para que nos próximos 20 a 30 dias ela venha para a Assembleia, onde será criado um ambiente para debater, para ouvir os deputados, as bancadas, ouvir a sociedade”, antecipa.

 

Segundo o parlamentar, a base será a reforma previdenciária feita pelo governo federal. “Ela deve seguir os parâmetros da reforma previdenciária federal para que não haja discrepâncias. Afinal, a pessoa que precisa da Previdência estadual não pode ter um tratamento muito diferente de quem precisa da federal”, explica ele, antecipando que os direitos adquiridos não serão impactados.

 

Ninguém pretende mexer em direitos adquiridos, mas temos que pensar no futuro da Previdência. Não só para o funcionário público, mas também para a sociedade civil. A reforma é importante para que a Previdência seja, no futuro, sustentável e justa”.

 

Sobre a Reforma Administrativa, o governo pretende encaminhar projetos isolados. “É importante dizer que a reforma votada no início deste governo trouxe resultados significativos. Tanto que temos feito obras e investimentos com recursos próprios, o que há muito tempo não se fazia. Mas ela precisa de ajustes pontuais, em projetos isolados. Ela será leve e pontual”.

 

Crítica à CPI

O senador Jorginho Mello (PL) usou as redes sociais para fazer fortes críticas à CPI da Pandemia, da qual é integrante. “O povo não espera muito da CPI. A instalação já foi um erro, péssimo momento. Ela se consolida como a CPI do autoritarismo. Ponderei à presidência que quebra de sigilo é medida extrema. Não pode ser instrumento para uso indiscriminado”. A CPI aprovou as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, do empresário Carlos Wizard, entre outros.

 

Observadores internacionais

Representantes do Transparencia Electoral e da Conferência Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste) estiveram na Alesc nesta quinta-feira (10). Eles foram recebidos pelo presidente Mauro de Nadal (MDB), e pelo 2º vice-presidente, Kennedy Nunes (PSD). A presença dos observadores tem o propósito de acompanhar as eleições que acontecem neste domingo (13) em Petrolândia, no Alto Vale do Itajaí. O novo pleito ocorrerá porque a chapa mais votada nas eleições de 2020 teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. O papel dos observadores é acompanhar e reunir informações que poderão ser compartilhadas com o Tribunal Regional Eleitoral.

 

Violência

A deputada Luciane Carminatti (PT) disse que o Observatório da Violência Contra a Mulher, em instalação na Alesc, vai evitar discrepâncias de informações na pandemia. Os números de registros de boletins de ocorrência por violência doméstica apresentavam queda, ao mesmo tempo em que importantes organizações como a ONU Mulheres relatavam, com base no aumento de pedidos de ajuda por telefone, um incremento de casos e que as mulheres eram suas principais vítimas.

 

 O Comércio, 90 anos

O deputado Valdir Cobalchini (MDB) requereu na sessão desta quinta-feira (10), ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB), o encaminhamento de uma Moção de Aplauso ao Jornal O Comércio, de Porto União, que completa, nesta sexta-feira (11), 90 anos de fundação. Associado da ADI/SC, o periódico circula nos municípios do Planalto Norte catarinense e registra, desde o dia 11 de junho de 1931, os fatos e a história do Vale do Iguaçu. Parabéns e vida longa O Comércio!

 

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