Senado aprova socorro a estados e municípios

O plenário do Senado aprovou no último sábado (2), o auxílio financeiro a estados e municípios. Na votação, 79 senadores foram favoráveis e um contrário. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) pode trazer R$ 125 bilhões a estados e cidades brasileiras para o combate à pandemia, via repasses diretos ou suspensão de dívidas.

O tema segue, agora, para a Câmara dos Deputados, mas seu histórico provocou quedas de braço entre os poderes, negociações e preocupação ao governo, em especial a pasta da Economia, de Paulo Guedes.

Tudo começou na tramitação do PLP 149/2019, que o governo apresentou à Câmara, em junho de 2019, para ajudar estados e municípios em situação financeira difícil. O projeto ganhou o nome do seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, e ficou conhecido como “Plano Mansueto”.

Previa o refinanciamento de dívidas com a União e novos empréstimos, além de aumentar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Plano Mansueto estava pronto para ser votado na Câmara, mas com o agravamento da pandemia da covid-19, os deputados propuseram um socorro aos entes da Federação, tendo a compensação das perdas de arrecadação como ponto central. Aprovado em abril, o PLP 149/2019 foi enviado ao Senado.

O projeto, no entanto, desagradou a área econômica do governo federal, que fez uma contraproposta. Em audiência pública no Senado, em 30 de abril, Paulo Guedes explicou que a União ajudaria estados e municípios com cerca de R$ 120 bilhões.

Entre as medidas: auxílio direto, suspensão do pagamento de dívidas, reforço no Sistema único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em contrapartida, os entes adotariam medidas de controle dos gastos públicos.

Esse tema, no entanto, já estava no Senado no PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Com isso, os projetos passaram a tramitar juntos e, em medida rara, a relatoria foi entregue ao presidente Davi Alcolumbre, que deu preferência ao PLP 39/2020 para o Senado garantir a condução das negociações.

Perdões e repasses

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

O Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, pois não participa do rateio dos municípios.

Estados e municípios também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões pela suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos. Outros R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias, um alívio de R$ 5,6 bilhões. Municípios com regimes próprios de previdência ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que uma lei municipal específica autorize.

A briga de Davi

A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações do Senador Davi Alcolumbre. A versão da Câmara usava a queda de arrecadação dos impostos como ICMS e ISS como critério.

Em nota técnica publicada em 24 de abril, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União. Além disso, Davi esclareceu que o critério trazia problemas de operacionalização e fiscalização e beneficiaria estados e municípios mais ricos.

Originalmente, a divisão era de 50% para os estados e 50% para municípios, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi.