Toque de recolher é o máximo que o governo conseguiu

Santa Catarina vive o pior momento da pandemia até aqui. O estado ainda tem crescimento no número de mortes e de infecções e segue com hospitais lotados. O governo interino de Daniela Rainet (sem partido) afrouxou as regras no último mês e deu um pontapé praticamente sem volta para a retomada das aulas presenciais.

Ao retomar o governo após absolvição no primeiro processo de impeachment, Carlos Moisés (PSL) sabia que precisava fazer alguma coisa, mas o máximo que conseguiu foi anunciar um toque de recolher, a partir das 23 horas, horário que já não há praticamente mais ninguém circulando nas cidades.

Na verdade, apesar de voltar ao cargo, Moisés ainda aguarda a decisão do tribunal especial no segundo processo de impeachment. O governador, na verdade, pisa em ovos para não desagradar nenhum setor. Especialistas têm dito que as medidas adotadas em Santa Catarina são insuficientes para o momento que o estado enfrenta na pandemia.

Uma das principais críticas é a própria falta de exemplo das autoridades e de setores influentes, que insistem em se portar como se a doença não fosse mais uma ameaça.

Em contrapartida, secretários de saúde nos municípios reclamam que a liberação de novos leitos está muito lenta. Um desses relatos foi levado ao plenário da Alesc pela deputada Ada de Luca (MDB), do secretário de Criciúma, Acélio Casagrande, que também já foi secretário de Estado da Saúde.

“Me ligou desesperado, pedindo, implorando, para que o governo apresente um plano para a liberação de novos leitos de UTI com respiradores”, afirmou Ada.
A aceleração do vírus em Santa Catarina colocou mais de 90% do território catarinense em nível de alerta máximo, com risco gravíssimo de contágio.

Respiradores 

Procuradoria-Geral do Estado conseguiu na Justiça que a ELetronic do Brasil devolva mais R$ 150 mil que tinha em suas contas ainda fruto da compra desastrosa dos 200 respiradores da Veigamed. De acordo com os procuradores que atuam no caso, o valor teria sido apropriado pela  TS a título de lucro, o que consistiu descumprimento de decisão judicial que determinou o dever da empresa de depositar quaisquer créditos da negociação com a Veigamed. Até o momento, o Estado já recuperou R$ 13, 7 milhões dos R$ 33 milhões pagos de forma antecipada.

Borba perde direitos políticos

O ex-secretário da Casa Civil de Santa Catarina, ex-vereador em Biguaçu e também ex-secretário no município, Douglas Borba, foi condenado em ação civil pública ao lado de outras sete pessoas, incluindo o ex-prefeito de Biguaçu, Castelo Dechamps, a perda de direitos político, pagamento de multa e devolução de valores aos cofres públicos. A ação investigou a realização de forma irregular do evento Exponáutica, em Biguaçu, nos anos de 2009 e 2010. As ilegalidades, segundo a ação, estavam na contratação de empresas para o evento sem a realização de licitação. Douglas foi um dos protagonistas do escândalo da compra dos 200 respiradores, igualmente feita sem licitação.

Débitos 

Projeto do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), com outros 11 parlamentares, e que institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais foi aprovado na Comissão de Finanças. A iniciativa visa promover a regularização de débitos relativos a ICMS, ITCMD, IPVA e de substituição tributária, que tenham ocorrido até 30 de junho deste ano em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19.

Reitores

Reitores eleitos de 16 instituições federais de ensino impedidos de tomar posse pelo presidente Jair Bolsonaro realizarão, em Brasília, na próxima semana, ato para cobrar o cumprimento do resultado das eleições nessas instituições. Os eleitos e não empossados são do IFSC, IFRN, UFFS, CEFET-RJ, UFPB, UFPI, UNIVASF e UFERSA.

Impeachment 

O segundo impeachment de Moisés será julgado no dia 14 de dezembro. Se o relatório for aprovado ele poderá ter novo afastamento do cargo.