Nova versão do plano diretor é sancionada em Rio Negro
Zoneamento e parâmetros de uso e ocupação do solo urbano, que permitem um maior desenvolvimento e flexibilização das atividades e ações são os principais pontos editados.
A revisão do Plano Diretor de Rio Negro foi sancionada na última quarta-feira (20) pelo prefeito James Valério.
A nova versão é uma revisão do antigo Plano Diretor e começou a ser desenvolvida em 2019, através da contratação de empresa especializada.
As alterações foram coordenadas por uma equipe técnica, e contou, também, com uma comissão de acompanhamento, participação da sociedade civil organizada e do Poder Legislativo, além da realização de Audiências Públicas, visando a participação popular.
O prefeito James, que presidiu a comissão de acompanhamento, destacou a importância da revisão do documento atendendo as necessidades do município conforme seu crescimento. “Buscamos um desenvolvimento adequado, que respeite as características da cidade e preserve a qualidade de vida da nossa população. A partir da elaboração deste Plano Diretor poderemos controlar as metas e objetivos traçados e investir nas principais necessidades do município”, destacou.
Zoneamento e parâmetros de uso e ocupação do solo urbano, que permitem um maior desenvolvimento e flexibilização das atividades e ações são os principais pontos editados.
Plano Diretor
O Plano Diretor de Rio Negro é composto por quatro Leis:
– Lei Complementar nº 43/2021: que institui as Diretrizes do Plano Diretor, observando as necessidades socioeconômicas, ambientais, instrumentos, planejamentos e definições necessárias.
– Lei Complementar nº 44/2021: que dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município, que define o macrozoneamento municipal, o perímetro urbano da sede e dos distritos, a área de urbanização específica, o sistema viário, o zoneamento, os parâmetros de uso e ocupação do solo e o parcelamento do solo.
– Lei Complementar nº 45/2021: que dispõe sobre o Código de Posturas do município, que rege toda a utilização, cuidados e condutas que devem ser observadas quanto à ocupação da cidade.
– Lei Complementar nº 46/2021 que institui o Código de Obras e Edificações, que regula todas as construções e obras realizadas no município.
O documento também contempla o Plano de Ação e Investimentos que prevê metas de curto, médio e longo prazo, que nortearão as ações da Administração Municipal e permitem um controle frequente destas ações, com a possibilidade também de revisões, caso constatada a necessidade.
