Rio Negro abre inscrições para novos conselheiros tutelares na segunda-feira; veja detalhes

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) de Rio Negro publicou edital de inscrição para os novos conselheiros tutelares do município, com mandato de 2024 a 2027. As inscrições iniciam na segunda-feira (3) e vão até 5 de maio.

 

Para se inscrever, os interessados devem se cadastrar no site da prefeitura ou pessoalmente, no Centro De Convivência Henrique Witt, na rua Osvaldo Grein, 80, no bairro Alto, de segunda a sexta feira das 8 às 11 horas e das 13h30 às 16h30.

 

Os cinco candidatos mais votados serão nomeados e empossados pelo prefeito James Valério, e os demais candidatos serão considerados suplentes na ordem decrescente de votação. O processo de eleição será fiscalizado pelo Ministério Público.

 

Requisitos

Para se candidatar, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:

– Reconhecida idoneidade moral;

– Idade superior a 21 anos;

– Residir em Rio Negro no mínimo há dois anos;

– Ser eleitor em Rio Negro;

– Comprovar ter cursado o ensino médio;

– Ter participado na capacitação de no mínimo 40 horas;

– Ter conhecimento da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

– Comprovar não ter sido condenado por infrações penais;

– Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria B ou superior, dentro da validade e sem restrições de qualquer tipo.

 

Etapas

Após a etapa de inscrição, os participantes passarão por uma capacitação no mês de junho, de no mínimo 16 horas, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, atribuições do Conselho Tutelar, relacionamento interpessoal, entre outros temas. O curso será ministrado por profissionais credenciados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

No dia 25 de junho, os candidatos passarão por uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A prova acontece no Colégio Estadual Barão de Antonina, na Avenida Francisco Xavier da Silva, 606, no Centro de Rio Negro, das 8 às 12 horas.

 

Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos e habilitados no processo poderão realizar a campanha eleitoral, entre 11 de julho a 30 de setembro. A eleição está prevista para 1° de outubro, na Escola Municipal Ricardo Nentwig, na rua Jorge Wizenthal, 145, no bairro Bom Jesus, das 8 às 17 horas. Segundo o edital, podem haver ainda outras seções eleitorais a depender de questões operacionais.

 

A publicação dos eleitos e suplentes no Diário Oficial dos Municípios ocorre em 4 de outubro. Já a posse dos titulares será em 10 de janeiro de 2024.

 

Atribuições

O conselheiro tutelar deve atuar para que sejam respeitados os direitos de crianças e adolescentes, aplicando medidas protetivas quando esses direitos forem violados. O funcionário ainda deve requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, social, esporte, cultura, lazer, entre outros.

 

Cabe ainda ao conselheiro fazer a requisição de emissão de Certidão de Nascimento e Óbito junto aos cartórios, assessorar o poder executivo na proposta de resolução orçamentária e trabalhar junto ao Ministério Público e Juizado da Infância e Juventude.

 

 

Confira o edital na íntegra: