Alesc vota segundo pedido de impeachment nesta terça
Votação acontece três dias antes do possível afastamento do governador e vice.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vota nesta terça-feira (20), o segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A vice Daniela Reinehr (sem partido) não está sendo julgada neste caso.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que trata do segundo pedido de impeachment do governador deveria ter sido votado na semana passada, mas depois de aberta a sessão de quinta-feira (15), foi suspensa em função de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Minutos depois do encerramento de sessão, o desembargador Monteiro Rocha, que concedeu a liminar suspendendo a votação, revogou sua decisão e autorizou a realização da sessão. Apesar disso, a votação do PDL foi transferida para a próxima sessão ordinária da Alesc, marcada para esta terça-feira (20), a partir das 14 horas, por decisão do presidente do Legislativo.
O presidente da Alesc, Julio Garcia, ressaltou que a Procuradoria da Casa comprovou que a publicação do parecer no Diário Oficial ocorreu às 14h37 da última terça-feira, respeitando-se o prazo de 48 horas para a realização da sessão.
“Mas, ainda sim, é preciso que se respeite o tempo que o magistrado necessita para elaborar a sua decisão. Como não há previsão para a decisão do desembargador, ouvindo os deputados e sabendo dos compromissos que todos assumem a partir de quinta-feira nas suas bases, em especial num momento como esse de eleição, a Presidência decide encerrar a presente sessão”, comunicou o presidente, ao encerrar a sessão.
A sessão foi suspensa por decisão do desembargador Monteiro Rocha, após mandado de segurança impetrado pelo advogado do governador, Marcos Probst, no começo da tarde de quinta. O defensor argumentou que a Assembleia não respeitou o prazo de 48 horas entre a publicação do parecer da comissão especial do impeachment e a realização da sessão para a apreciação da denúncia pelos deputados.
A Procuradoria Jurídica da Alesc recorreu da liminar, com base em certidão emitida pela Coordenadoria de Publicação da Assembleia, a qual apontou que o parecer foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (13), às 14h37, respeitando as 48 horas exigidas pelo rito do impeachment, já que a sessão desta quinta começou após as 15 horas.
Às 17h15 desta quinta, o desembargador Monteiro Rocha acatou o pedido da Assembleia, revogou a liminar e autorizou a realização da sessão. No entanto, a Presidência da Alesc manteve a votação para a sessão da próxima terça-feira.
Rito
Caso seja aprovada a abertura do processo, forma-se um novo Tribunal do Julgamento, assim como na questão da equiparação salarial. O grupo é formado por cinco desembargadores e cinco deputados, além do presidente do TJSC. Somente se houver aprovação por maioria simples neste Tribunal é que o governador pode ser afastado.
Na próxima sexta (23), o Tribunal formado para avaliar a segunda etapa do primeiro pedido de impeachment de Moisés e Daniela, aprovado em plenário na Alesc , se reúne para votar pelo afastamento ou não por 180 dias de governador e da vice.
