Consumo e porte de drogas em locais públicos serão multados; veja valor
“Essa sanção significa proteção à família”, destacou o governador Jorginho Mello.
O governador Jorginho Mello sancionou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 475/2021, que institui a cobrança de multa para quem portar ou consumir drogas em locais públicos, em Santa Catarina.
De acordo com o projeto, quem for flagrado será multado ao equivalente a um salário mínimo.
A multa será aplicada a quem for autuado em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques.
“Essa sanção significa proteção à família. Nós defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso quem portar droga, entorpecentes em Santa Catarina será multado”, afirmou Jorginho Mello.
Os recursos arrecadados com as multas serão divididos, com 50% para Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% para o Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
De autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL), o texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catairna (Alesc) no começo do mês.
Com informações do Governo de Santa Catarina.
